Lei nº 14, de 15 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
2010
Data
15/04/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
mural público
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, EM FACE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica