Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
04/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 41/2023: Autoriza o pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências.
Indexação
Observação
PROJETO ENCAMINHADO COMO COMPLEMENTAR FOI CONVERTIDO PARA ORDINÁRIO POR MEIO DE EMENDA.
Norma Jurídica Relacionada