Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN. | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CFOF | Encaminhado p/ elaboração da Redação Final. |
| 27/04/2026 | PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD | PLENÁRIO - PLEN. | Aprovado - Disc. e Votação únicas |
| 27/04/2026 | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR | PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD | Aguardando inclusão na ordem do dia (DISC. E VOTAÇÃO ÚNICAS) |
| 13/04/2026 | PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR | Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) |
| 13/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN. | PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD | Encaminhamento à Presidência após leitura. |
| 13/04/2026 | PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD | PLENÁRIO - PLEN. | Leitura em plenário |
| 13/04/2026 | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CFOF | PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD | Leitura em plenário |
| 06/04/2026 | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CFOF | Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) |
| 06/04/2026 | PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR | Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) |
| 06/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN. | PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD | Devolvido à Presidência após aprovação (Disc. e vot. únicas) |