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| ATA 1/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata da 01 sessão ordinária 2019Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 2/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata da 2ª sessão ordinária (11/02/2019)Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 3/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 03/2019  de 18/02/2019Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 4/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata da 4ª sessão ordinária (25/02/2019)Apresentação: 6 de Março de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 5/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 05 da 5ª sessão ordinária (06/03/2019)Apresentação: 6 de Março de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 6/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 06 da 6ª sessão ordinária (11/03/2019)Apresentação: 11 de Março de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 7/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº07 da 7º sessão ordinária (18/03/2019)Apresentação: 18 de Março de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 8/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 08 da 8ª sessão ordinária (25/03/2019)Apresentação: 25 de Março de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 9/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 09 da 9ª sessão ordinária (01/04/2019)Apresentação: 1 de Abril de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 10/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 10/2019    - 1ª sessão extraordinária (03/04/2019)Apresentação: 3 de Abril de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 11/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 11 da 10ª sessão ordinária (08/04)Apresentação: 8 de Abril de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 12/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 12 da 11ª sessão ordinária (17/04)Apresentação: 22 de Abril de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 13/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 13 da 12ª sessão ordinária (22/04/2019)Apresentação: 29 de Abril de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 14/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 14 da 13ª sessão ordinária (29-04)Apresentação: 29 de Abril de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 15/2019 - Ata de sessão  Ementa: ata 15 da 14ª sessão ordinaria 06-05Apresentação: 13 de Maio de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 16/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 16/2019     Data: 13/05/2019Apresentação: 20 de Maio de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 17/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 17 da 16ª sessão ordinária (20-05-2019)Apresentação: 27 de Maio de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 18/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 18 da 17ª sessão ordinária 27-05-2019Apresentação: 29 de Maio de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 19/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 19/2019 da segunda sessão extraordinária  Data: 29/05/2019Apresentação: 3 de Junho de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 20/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 20-2019 (03-06-2019)Apresentação: 10 de Junho de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 21/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata da 19ª sessão ordinária (10/06/2019)Apresentação: 10 de Junho de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 22/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 22/2019    Data: 17/06/2019Apresentação: 24 de Junho de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 23/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 23/2019  de 24/06/2019Apresentação: 1 de Julho de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 24/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 24 da 22ª sessão ordinaria (01-07)Apresentação: 8 de Julho de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 25/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 25/2019  de 08/07/2019Apresentação: 15 de Julho de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 26/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 26/2019 de 15/07/2019Apresentação: 5 de Agosto de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 27/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 27/2019  de 05/08/2019Apresentação: 12 de Agosto de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 28/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 28/2019  de 12/08/2019Apresentação: 19 de Agosto de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 29/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 29-2019 da 27ª sessão ordinária (19-08-2019)Apresentação: 26 de Agosto de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 30/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 30 da 28ª sessão ordinária (26-08)Apresentação: 2 de Setembro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 31/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 31/2019 de 02/09/2019Apresentação: 2 de Setembro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 32/2019 - Ata de sessão  Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09/09/2019.Apresentação: 13 de Setembro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 33/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 33/2019 da 16/09/2019Apresentação: 23 de Setembro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 34/2019 - Ata de sessão  Ementa: ATA Nº 34-2019 23-09-2019Apresentação: 23 de Setembro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 35/2019 - Ata de sessão  Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAODINARIA (23-09)Apresentação: 23 de Setembro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 36/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 36/2019 de 30/09/2019Apresentação: 7 de Outubro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 37/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 37/2019 de 07/10/2019Apresentação: 15 de Outubro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 38/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 38-2019 de 15-10-2019Apresentação: 21 de Outubro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 39/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 39-2019 de 21-10-2019Apresentação: 29 de Outubro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 40/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 40/2019 de 29/10/2019Apresentação: 4 de Novembro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| ATA 41/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 41/2019 de 04/11/2019Apresentação: 11 de Novembro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 42/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 42/2019 de 11/11/2019Apresentação: 18 de Novembro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 43/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 43/2019  de 18/11/2019Apresentação: 25 de Novembro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 44/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 44-2019 de 25-11-2019Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 45/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata n.º 45/2019 de 02/12/2019Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 46/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 46-2019 09-12-2019Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| ATA 47/2019 - Ata de sessão  Ementa: Ata nº 47/2019 de 16/12/2019Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
                   
                
                
                
                
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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| EMEN 1/2019 - Emendas  Ementa: Emenda 01  ao Projeto de Lei 052/2018: "DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO E A VENDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Apresentação: 30 de Agosto de 2019
                   
                
                
                
                
                
                  Autor:
                  
                    
                          ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA
                    
                  
                  
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| EMEN 2/2019 - Emendas  Ementa: Emenda 02 ao projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO E A VENDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASApresentação: 30 de Agosto de 2019
                   
                
                
                
                
                
                  Autor:
                  
                    
                          ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA
                    
                  
                  
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
| EMEN 3/2019 - Emendas  Ementa: Emenda 03 ao Projeto de Lei 52/2018: DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO E A VENDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASApresentação: 30 de Agosto de 2019
                   
                
                
                
                
                
                  Autor:
                  
                    
                          ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA
                    
                  
                  
                
                
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  Texto Original | 
