Pesquisar Matéria Legislativa

Projeto de Lei nº 36/2022: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Empresa que especifica para Apoio à Reciclagem, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 37/2022: Concede recurso financeiro de R$ 15.000,00 a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL.

Projeto de Lei N°38/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA, MILITAR DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei N°39/2022: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei N°40/2022: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Projeto de Lei nº 41/2022: Altera redação de artigo e parágrafo, da Lei 1.941 de nove de outubro de 2009.

Projeto de Lei nº 42/2022: AUTORIZA COM ENCARGO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA HUIHÃO MADEIREIRA INTERNACIONAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 43/2022: Autoriza o poder executivo municipal a aderir ao programa BADESC cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC - agência de fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 44/2022: Autoriza a destinação de recursos financeiros a Associação dos Apicultores Apis Verde Vale.

Projeto de Lei nº 45/2022: Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Associação da 3ª idade ''Conviver'' de Major Vieira.

Projeto de Lei nº 46/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 2.629.373,17)

Dispõe sobre condições diferenciadas a lactantes para exercício de suas funções institucionais.

APROVA A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

REQUER ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Silvia Clarice Kondrat que sejam tomadas medidas para melhor atendimento junto ao Pronto Atendimento Municipal, especialmente durante o período noturno.

REQUERER a concessão por esta Casa Legislativa, de LICENÇA do cargo de vereador, sem remuneração, para o trato de interesses particulares, no período compreendido entre 03 de Fevereiro a 05 de março de 2022.

Os vereadores que o presente subscrevem, REQUEREM ao Comandante do Grupamento Policial de Major Vieira - 2º sargento Sr. Reni Graciano Leite, a mais célere análise e tomada de providências urgentes com vias a coibição da acentuada onda de furtos que vem ocorrendo em nosso município, se necessário, requisitando-se o apoio tático de contingente policial do 3.º Batalhão de Policia Militar de Canoinhas/SC, e/ou Batalhão de Operações Especiais.

REQUEREM ao Sr. Prefeito Municipal o cumprimento do disposto no art. 260 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira – Lei Complementar 069/2017

Tendo em vista, que foi encaminhado a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para análise e manifestação, o Projeto de Lei nº. 003/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, com a ementa “Institui jornada especial de trabalho 12hx36h no âmbito do Município”, e não obstante, verifica-se no texto do Projeto de Lei, caso aprovado, que implicará em aumento de despesas, razão pela qual, devem ser observadas as disposições constantes do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal

REQUEREM ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski e ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Narciso Woichikosky, sejam tomadas as medidas necessárias para o cumprimento no âmbito do Município de Major Vieira da Lei Federal 13.426/2017, visando controlar a natalidade de cães e gatos no Município de Major Vieira.

REQUER ao Prefeito Municipal - Sr. Adilson Lisczkovski que seja realizado concurso público, nos termos do art. 37, II, da CF/88, para o provimento dos cargos necessários para o bom andamento dos trabalhos da administração pública municipal, hoje vacantes. (Com especial atenção a demanda existente de servidores para ocupar as funções de mecânico, eletricista, e agente operacional especializado – borracheiro).

REQUER ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski que realize solicitação ao Estado de doação do imóvel denominado Escola Isolado Colônia Ruthes com imóvel registrado na matrícula 2.6078 com área de 7.865m².

REQUER ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski que seja promovida a regularização do cadastramento/lançamento de informações junto ao Portal de transparência municipal, com sua consequente atualização.

REQUER ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski o encaminhamento de cópia das notas fiscais de serviços mecânicos realizados de todos os ônibus escolares municipais, referentes ao mês de novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

REQUEREM ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente ao cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício financeiro de 2021, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.

REQUEREM ao Poder Executivo, que nos termos do disposto do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sejam encaminhados os documentos necessários ao Projeto de Lei Complementar 01/2022 – REFIS 2022.

REQUERE a concessão por esta Casa Legislativa, de LICENÇA do cargo de vereador, sem remuneração, para o trato de interesses particulares, no período compreendido entre 01 de abril a 30 de abril de 2022.

REQUER ao Chefe do Poder Executivo, a averiguação, e tomada de providências necessárias, acerca de Reclamação pública veiculada junto a plataforma digital Facebook, por moradora do municipal, acerca de mal atendimento recebido de servidor público municipal a serviço em plantão na unidade hospitalar municipal, quando do atendimento de sua filha (menor), conforme descrição, e informações constantes na publicação registrada sobre o endereço: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1941 033056075630&id=100005068622918, na data de 29 de março do corrente ano, a qual segue como cópia anexa.

REQUER ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski, o encaminhamento de cópia das notas fiscais dos serviços mecânicos realizados de todos os ônibus escolares municipais, referentes ao mês de novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022.

REQUER ao Prefeito Municipal - Sr. Adilson Lisczkovski, o encaminhamento de cópia dos empenhos e respectivas notas fiscais do último ano, referentes aos serviços de reparo/manutenção, e/ou aquisição de peças, que hajam sido realizados em veículos da frota municipal, com respectiva menção ao veículo a que cada qual se dedicou. (REENCAMINHADO)

REQUEREM a Coordenadora Regional de Infraestrutura da Região Norte, Sra. Andréa Cristina Teixeira para que sejam tomadas as medidas necessárias para efetivação de reparos na SC 477 em frente ao acesso do Município de Major Vieira.

REQUEREM ao PLENÁRIO deste Poder Legislativo Municipal, nos termos do Art. 122, §1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Major Vieira que o Projeto de Lei nº 017/2022 passe a tramitar em Regime de Urgência.

REQUEREM ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de procedimento licitatório para a Concessão dos Serviços Públicos de Administração do Cemitério Municipal e da Capela Mortuária Municipal.

REQUEREM ao Poder Executivo, que nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, sejam encaminhados os documentos necessários ao Projeto de Lei Complementar 02/2022 – que Cria Cargos de Provimento Efetivo na estrutura de pessoal do Município de Major Vieira, especialmente:

REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente à Sra. FRANCIELE GERALDO, Secretária Municipal de Assistência Social, CONVOCANDO-A para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 20 de Junho de 2022, às 19:00 horas, para prestar informações e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 21/2022: Reformula o Programa Operação Trabalho - POT do município de Major Vieira - SC e dá outras providências.

REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente convidando o Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski, a Secretária de Saúde - Sra. Sílvia Clarice Kondrat e a Superintendente do Hospital Municipal São Lucas - Sra. Joci Mari de Oliveira da Silveira para comparecerem na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, no dia 20 de Junho de 2022, às 17:30horas, para participar de reunião relativa ao funcionamento do Pronto Atendimento Municipal.

REQUEREM ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Adilson Lisczkovski, e o Sr. Secretário de Administração - Joel Martins Alves, seja encaminhado demonstrativo de excesso de arrecadação atualizado até o mês de junho do corrente exercício financeiro.

REQUER ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Adilson Lisczkovski, e ao Sr. Secretário de Administração - Joel Martins Alves, que seja verificada a possibilidade da realização do pagamento das férias aos servidores públicos, antes de seu início.

REQUEREM à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Mobilidade que sejam tomadas providências com relação a linha de transporte público intermunicipal existente entre os Municípios de Major Vieira e Canoinhas.

REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente convidando o Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski, a Secretária de Saúde - Sra. Sílvia Clarice Kondrat e a Superintendente do Hospital Municipal São Lucas - Sra. Joci Mari de Oliveira da Silveira para comparecerem na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, no dia 22 de Agosto de 2022, às 17:30 horas, para participar de reunião relativa ao funcionamento do Pronto Atendimento Municipal.

REQUER ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski, que tome todas as medidas necessárias para assegurar aos munícipes majorvieirenses hipossuficientes, o transporte para que possam realizar suas perícias médicas junto ao INSS.

REQUERER a concessão por esta Casa Legislativa, de LICENÇA do cargo de vereador, sem remuneração, para o trato de interesses particulares, no período compreendido entre 13 de setembro a 12 de outubro de 2022.

REQUERER a concessão por esta Casa Legislativa, de LICENÇA do cargo de vereador, sem remuneração, para o trato de interesses particulares, no período compreendido entre 13 de setembro a 12 de outubro de 2022.

, REQUER ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Major Vieira, Vereador Silvio Kizema, que o projeto de Decreto Legislativo n° 01/2022 seja incluído na pauta da próxima sessão ordinária desta Casa de Leis, nos termos do artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Vereadores de Major Vieira.

REQUER ao Sr. Prefeito Adilson Lisczkovski que tome todas as medidas necessárias para que o Piso do Magistério seja pago a todos os Professores do Município de Major Vieira, o mais breve possível.

REQUEREM ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Adilson Lisczkovski, e o Sr. Secretário Municipal Joel Martins Alves, seja encaminhado demonstrativo de excesso de arrecadação atualizado até o mês de setembro do corrente exercício financeiro.

REQUEREM ao Prefeito do Município de Major Vieira, Sr. Adilson Lisczcovski, que efetive a devolução dos valores das diárias recebidas com fundamento no Decreto 1977, de 02 de dezembro de 2021, considerando sua revogação pelo Decreto 2038, de 28 de setembro de 2022.

REQUEREM ao Sr. Adilson Lisczkovski, Prefeito Municipal, e a Sra. Franciele Geraldo, Secretária de Assistência Social do Município de Major Vieira, a relação de todas as pessoas que foram beneficiadas neste ano de 2022, com doação de material de construção, material elétrico e fornecimento de mão de obra, nos termos da Lei Municipal n° 2.561/2021.

REQUEREM ao Sr. Adilson Lisczkovski, Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos com vias à elaboração de Projeto de lei, que autorize a destinação de uma das salas do imóvel público localizado na Praça Júlio Costa, para a construção e instalação de uma Biblioteca Pública.

REQUER ao Gerente da Agência Regional da CELESC de Mafra, Senhor Leandro Gonçalves de Oliveira, informar se a CELESC tem conhecimento das reiteradas quedas de energia, causadas por explosões na fiação elétrica, que vem ocorrendo no prolongamento da Rua Luiz Davet, na saída para a Rodovia 477, próximo ao estabelecimento comercial VPM Pneus, e quais as medidas que vem sendo tomadas para a resolução desse problema de fornecimento de energia elétrica, que vem ocasionando sérios danos materiais aos moradores e empresários locais.

CONCEDE LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES, A VEREADORA SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA”.