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ATA 1/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 01-2024 da 1ª sessão ordinária - 05-02-2024
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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ATA 2/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 02-2024 da 1ª sessão ordinária - 14-02-2024
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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ATA 3/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 03-2024 da 3ª sessão ordinária - 19-02-2024
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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ATA 4/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 04-2024 da 4ª sessão ordinária - 26-02-2024
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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ATA 5/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 05-2024 da 1ª sessão extraordinária - 29-02-2024
Apresentação: 4 de Março de 2024
Texto Original
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ATA 6/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 06-2024 da 5ª sessão ordinária - 04-03-2024
Apresentação: 11 de Março de 2024
Texto Original
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ATA 7/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 07-2024 da 6ª sessão ordinária - 11-03-2024
Apresentação: 18 de Março de 2024
Texto Original
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ATA 8/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 08-2024 da 7ª sessão ordinária - 18-03-2024
Apresentação: 25 de Março de 2024
Texto Original
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ATA 9/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 09-2024 da 8ª sessão ordinária - 25-03-2024
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Texto Original
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ATA 10/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 10-2024 da 9ª sessão ordinária - 01-04-2024
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Texto Original
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ATA 11/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 11-2024 da 10ª sessão ordinária - 08-04-2024
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Texto Original
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ATA 12/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 12-2024 da 11ª sessão ordinária - 15-04-2024
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Texto Original
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ATA 13/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 13-2024 da 12ª sessão ordinária - 22-04-2024
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
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ATA 14/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 14-2024 da 13ª sessão ordinária - 29-04-2024
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Texto Original
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ATA 15/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 15-2024 da 14ª sessão ordinária - 06-05-2024
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Texto Original
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ATA 16/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 16-2024 da 15ª sessão ordinária - 13-05-2024
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Texto Original
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ATA 17/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 17-2024 da 16ª sessão ordinária - 20-05-2024
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Texto Original
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ATA 18/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 18-2024 da 17ª sessão ordinária - 27-05-2024
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Texto Original
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ATA 19/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 19-2024 da 18ª sessão ordinária -03 -06-2024
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Texto Original
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ATA 20/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 20-2024 da 19ª sessão ordinária -10 -06-2024
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Texto Original
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ATA 21/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 21-2024 da 2ª sessão extraordinária - 10-06-2024
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Texto Original
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ATA 22/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 22-2024 da 20ª sessão ordinária -17 -06-2024
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Texto Original
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ATA 23/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 23-2024 da 3ª sessão extraordinária - 17-06-2024
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Texto Original
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ATA 24/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 24-2024 da 21ª sessão ordinária -24 -06-2024
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Texto Original
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ATA 25/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 25-2024 da 22ª sessão ordinária -01 -07-2024
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Texto Original
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ATA 26/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 26-2024 da 23ª sessão ordinária -08 -07-2024
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Texto Original
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ATA 27/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 27-2024 da 24ª sessão ordinária -15 -07-2024
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Texto Original
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ATA 28/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 27-2024 da 24ª sessão ordinária -15 -07-2024
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Texto Original
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ATA 29/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 28-2024 da 25ª sessão ordinária -05 -08-2024
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Texto Original
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ATA 30/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 29-2024 da 26ª sessão ordinária -12 -08-2024
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Texto Original
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ATA 31/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 30-2024 da 27ª sessão ordinária -19 -08-2024
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Texto Original
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ATA 32/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 31-2024 da 28ª sessão ordinária -29 -08-2024
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Texto Original
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ATA 33/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 32-2024 da 29ª sessão ordinária -02 -09-2024
Apresentação: 9 de Setembro de 2024
Texto Original
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ATA 34/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 33-2024 da 30ª sessão ordinária -09 -09-2024
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Texto Original
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ATA 35/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 34-2024 da 31ª sessão ordinária -19 -09-2024
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Texto Original
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ATA 36/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 35-2024 da 32ª sessão ordinária -23 -09-2024
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Texto Original
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ATA 37/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 36-2024 da 33ª sessão ordinária -30-09-2024
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Texto Original
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ATA 38/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 37-2024 da 34ª sessão ordinária -07-10-2024
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Texto Original
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ATA 39/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 38-2024 da 35ª sessão ordinária -14-10-2024
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Texto Original
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ATA 40/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 39-2024 da 36ª sessão ordinária -21-10-2024
Apresentação: 28 de Outubro de 2024
Texto Original
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ATA 41/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 40-2024 da 37ª sessão ordinária -28-10-2024
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Texto Original
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ATA 42/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 41-2024 da 38ª sessão ordinária -04-11-2024
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Texto Original
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ATA 43/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 42-2024 da 39ª sessão ordinária -11-11-2024
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Texto Original
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ATA 44/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 43-2024 da 40ª sessão ordinária -18-11-2024
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Texto Original
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ATA 45/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 44-2024 da 41ª sessão ordinária -25-11-2024
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Texto Original
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ATA 46/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 45-2024 da 42ª sessão ordinária -02-12-2024
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Texto Original
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ATA 47/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 46-2024 da 43ª sessão ordinária -09-12-2024
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Texto Original
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ATA 48/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 46-2024 da 43ª sessão ordinária -09-12-2024
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Texto Original
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ATA 49/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 47-2024 da 4ª sessão extraordinária -12-12-2024
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Texto Original
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ATA 50/2024 - Ata de sessão
Ementa: Ata nº 48-2024 da 44ª sessão ordinária -16-12-2024
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Texto Original
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