Lei Complementar-PEM nº 111, de 26 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
111
Ano
2025
Data
26/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 04/2025: Altera, Inclui e extingue dispositivos da Lei Complementar nº 068 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe do regime jurídico estatutário para servidores integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes executivo e legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do município de Major Vieira.
Indexação
Observação
PROJETO CONVERTIDO PARA COMPLEMENTAR Nº 04 POR MEIO DE EMENDA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica