Lei nº 2.175, de 28 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2175
Ano
2013
Data
28/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/11/2013
Veículo de Publicação
Mural Público
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
HABITAÇÃO: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUITAR DÉBITOS DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS E COMERCIALIZADOS PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica