Lei nº 2.404, de 17 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2404
Ano
2018
Data
17/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 20/2018 "ALTERA REDAÇÃO DE PARÁGRAFO, DA LEI 1941 DE NOVE DE OUTUBRO DE 2009"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.941, de 09 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica