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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.941, de 09 de outubro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1941

Ano

2009

Data

09/10/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

ccf_000849.pdf

Ementa

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Reeditada com alteração pelo(a)  Lei nº 1.965, de 28 de dezembro de 2009
    Reeditada com alteração pelo(a)  Lei-PEM nº 2.007, de 25 de agosto de 2010
    Reeditada pelo(a)  Lei nº 2.070, de 13 de julho de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.125, de 21 de setembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.185, de 06 de janeiro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.232, de 22 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.364, de 19 de julho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.403, de 17 de maio de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.404, de 17 de maio de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.455, de 04 de junho de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei-PEM nº 2.553, de 14 de outubro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI