Lei-PEM nº 2.553, de 14 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2553
Ano
2021
Data
14/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de lei nº 22/2021 - Altera redação de artigo e parágrafo, da Lei 1941 de 09 de outubro de 2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.941, de 09 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica