Lei nº 1.965, de 28 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1965
Ano
2009
Data
28/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA INCISOS E ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGO E PARÁGRAFO, DA LEI Nº 1941 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 1.941, de 09 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica