Lei nº 2.112, de 20 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2112
Ano
2012
Data
20/04/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 111 V DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ARTIGO 32 XXIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica