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Resumo
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Expediente Diversos
(11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura da ata da sessão anterior
Leitura de Matérias
Leitura de Projetos de Lei recebidos
Ordem do Dia
<p><strong>- Projeto de Lei n.º 69/2025,de autoria do Poder Legislativo (Mesa Diretora);</strong><br>- Estabelece normas para a concessão de Auxílio Saúde no âmbito da Câmara Municipal de Major Vieira/SC.;<br>- Tramita em rito ordinário;<br>- Segunda discussão e votação.</p> <p><strong>- Projeto de Lei n.º 63/2025;</strong><br>- Altera a redação do § 1º do Art. 2º da Lei nº 1.724 de 28 de junho de 2006 e dá outras providências;<br>- Tramita em rito ordinário;<br>- Segunda discussão e votação.</p> <p><strong>- Projeto de Lei n.º 53/2025;</strong><br>- Autoriza o poder executivo a custear despesas de viagem dos munícipes eleitos como realeza da Terceira Idade, para participação em missão oficial à Brasília, e dá outras providências.;<br>- Tramita em rito de urgencia;<br>- Discussão e votação única.</p> <p><strong>- Projeto de Lei Complementar n.º 17/2025;</strong><br>- Acrescenta vagas, cria e extingue cargos, altera vencimento dos cargos que especifica e os anexos da Lei Complementar nº 71, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre "Plano de Cargos, carreiras e remuneração do município de Major Vieira" e dá outras providências.;<br>- Tramita em rito ordinário;<br>- Segunda discussão e votação.</p> <p><strong>- Projeto de Lei Complementar n.º 18/2025;</strong><br>- Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no âmbito da autarquia do Hospital Municipal de Major Vieira, altera os Anexos III, V, VII e X da Lei Complementar nº 073/2017 e dá outras providências.;<br>- Tramita em rito ordinário;<br>- Segunda discussão e votação.</p> <p><strong>- Projeto de Lei n.º 68/2025,de autoria do Poder Legislativo (Ver. Carlos Roberto, Silvio e Jadson);</strong><br>- Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Major Vieira e dá outras providências.<br>- Tramita em rito ordinário;<br>- Primeira discussão e votação.</p>
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