- Projeto de Lei n.º 69/2025,de autoria do Poder Legislativo (Mesa Diretora);
- Estabelece normas para a concessão de Auxílio Saúde no âmbito da Câmara Municipal de Major Vieira/SC.;
- Tramita em rito ordinário;
- Segunda discussão e votação.
- Projeto de Lei n.º 63/2025;
- Altera a redação do § 1º do Art. 2º da Lei nº 1.724 de 28 de junho de 2006 e dá outras providências;
- Tramita em rito ordinário;
- Segunda discussão e votação.
- Projeto de Lei n.º 53/2025;
- Autoriza o poder executivo a custear despesas de viagem dos munícipes eleitos como realeza da Terceira Idade, para participação em missão oficial à Brasília, e dá outras providências.;
- Tramita em rito de urgencia;
- Discussão e votação única.
- Projeto de Lei Complementar n.º 17/2025;
- Acrescenta vagas, cria e extingue cargos, altera vencimento dos cargos que especifica e os anexos da Lei Complementar nº 71, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre "Plano de Cargos, carreiras e remuneração do município de Major Vieira" e dá outras providências.;
- Tramita em rito ordinário;
- Segunda discussão e votação.
- Projeto de Lei Complementar n.º 18/2025;
- Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no âmbito da autarquia do Hospital Municipal de Major Vieira, altera os Anexos III, V, VII e X da Lei Complementar nº 073/2017 e dá outras providências.;
- Tramita em rito ordinário;
- Segunda discussão e votação.
- Projeto de Lei n.º 68/2025,de autoria do Poder Legislativo (Ver. Carlos Roberto, Silvio e Jadson);
- Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Major Vieira e dá outras providências.
- Tramita em rito ordinário;
- Primeira discussão e votação.
