1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva - Prefeita municipal
Número de Protocolo: 43
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2026: Regulamenta o uso dos cemitérios municipais, disciplina os serviços funerários, estabelece valores pelos serviços prestados e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Autor: Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva - Prefeita municipal
Número de Protocolo: 84
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Projeto de Lei nº 17/2026: Cria empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no Município de Major Vieira/SC e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Indicação nº 32 de 2026
Autor: TALITA REGINA RODRIGUES
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REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ GRANZA NA LOCALIDADE DE RIO BONITO.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 33 de 2026
Autor: TALITA REGINA RODRIGUES
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REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO NO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RIO CLARO.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 34 de 2026
Autor: LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO
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REALIZAÇÃO DO ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE UM GRUPO OFICIAL DE WHATSAPP ENVOLVENDO A PREFEITURA MUNICIPAL E OS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER MAIOR TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE NAS COMPRAS DIRETAS.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 35 de 2026
Autor: JADSON SCHEMCZAK
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REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO E BOCAS DE LOBO NA RUA PEDRO MARON, PRÓXIMO A ESCOLA TIA CHIQUINHA.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 27 de 2026
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - Comissão
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REQUEREM ao Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº 19/2026 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS(R$684.000,00)” que seja enviada documentação referente a comprovação da transferência de recursos do Governo do Estado de Santa Catarina ao Município de Major Vieira por meio do Convênio Simplificado nº 2025CS001276, bem como outros documentos que demonstrem a existência do excesso de arrecadação necessário para que a abertura do crédito adicional especial, prevista no Projeto de Lei em tela, possa ser possa ser implementada.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 28 de 2026
Autor: NILSON SPHAIR
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REQUER ao Poder Executivo, a realização do estudo e tomadas de providências para o encaminhamento a esta casa, de Projeto de Lei que institua a disciplina de empreendedorismo na grade curricular das escolas públicas municipais.
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Matéria não votada
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9 - Pedido de informações nº 18 de 2026
Autor: LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO
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SOLICITA ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Major Vieira, informações acerca do andamento do Programa Lar Legal, especialmente no que se refere à regularização de propriedades rurais no municipio.
Considerando que este parlamentar tem sido procurado por diversos munícipes que relatam já terem efetuado o pagamento integral dos valores solicitados, mas que, até o presente momento, não receberam informações concretas acerca da evolução dos seus processos, reque-se o encaminhamento das seguintes informações:
1. Quantos processos já foram concluídos, e quantos encontram-se em andamento;
2. Quais os motivos para eventual demora na conclusão dos processos, bem como se há pendências ou necessidade de complementação documental por parte dos beneficiario estejam impactando seu andamento;
Se há previsão para a entrega das matrículas aos beneficiários.
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Matéria não votada
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10 - Pedido de informações nº 19 de 2026
Autor: LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO
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SOLICITA à Prefeita Municipal Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, informações acerca do andamento do REURB (Regularização Fundiária Urbana) no municipio, nos seguintes termos:
1. Qual o atual estágio dos processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município;
2. Há previsão para a conclusão e entrega dos processos que ainda se encontram em aberto? Em caso positivo, informar o cronograma estimado;
3. A equipe técnica responsável pelos trabalhos da REURB permanece ativa e realizando reuniões periódicas. Em caso afirmativo, informar a periodicidade das reuniões e quais setores compõem a referida equipe;
4. Os servidores integrantes da equipe da REURB continuam percebendo gratificação pelo desempenho desta função? Em caso positivo, informar os critérios adotados e os respectivos valores;
5. Existem processos de REURB conduzidos por empresa terceirizada no município? Em caso positivo, informar em que etapa se encontram, bem como o prazo médio estimado para a conclusão.
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Matéria não votada
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11 - Moção nº 4 de 2026
Autores: JADSON SCHEMCZAK, LEANDRO RIBEIRO DE CASTRO
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Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Prefeito Francisco Carlos Schiessl, ao Vice-Prefeito Dinei Berdnaski e ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo Pedro Wust de Souza, do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina.
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