Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indicação nº 16 de 2014 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 16 de 2014
SERVIÇO DE ESTUDOS COM VIAS A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE INICIATIVA LEGISLATIVA QUE PRESCREVA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL À EXEMPLO DA REGULAMENTADA AO FUNCIONALISMO DESTE PODER LEGISLATIVO, AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE 6,63% (SEIS INTEIROS E SESSENTA E TRÊS CENTÉSIMOS POR CENTO) – ALUSIVO AO PERÍODO DE FEV/2012 À JAN/2013; E 5,26% (CINCO INTEIROS E VINTE E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO) – ALUSIVO AO PERÍODO DE FEV/2013 À JAN/2014; POR ASSIM CONSTITUIR GARANTIA FUNDADA À LUZ DOS DITAMES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SERVIÇO DE ESTUDOS COM VIAS A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE INICIATIVA LEGISLATIVA QUE PRESCREVA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL À EXEMPLO DA REGULAMENTADA AO FUNCIONALISMO DESTE PODER LEGISLATIVO, AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE A APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE 6,63% (SEIS INTEIROS E SESSENTA E TRÊS CENTÉSIMOS POR CENTO) – ALUSIVO AO PERÍODO DE FEV/2012 À JAN/2013; E 5,26% (CINCO INTEIROS E VINTE E SEIS CENTÉSIMOS POR CENTO) – ALUSIVO AO PERÍODO DE FEV/2013 À JAN/2014; POR ASSIM CONSTITUIR GARANTIA FUNDADA À LUZ DOS DITAMES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.