Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN. | PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD | Aguardando inclusão na ordem do dia (2.ª VOTAÇÃO) |
| 06/04/2026 | PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD | PLENÁRIO - PLEN. | Aprovado em 1.ª Disc. e Votação. |
| 06/04/2026 | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CFOF | PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD | Aguardando inclusão na ordem do dia (1.ª DISC. E VOTAÇÃO) |
| 31/03/2026 | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR | CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CFOF | Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) |
| 31/03/2026 | PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD | CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR | Encaminhado à análise da(s) Comissão(ões) |
| 31/03/2026 | PLENÁRIO - PLEN. | PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD | Encaminhamento à Presidência após leitura. |
| 31/03/2026 | PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD | PLENÁRIO - PLEN. | Leitura em plenário |
| 31/03/2026 | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM | PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD | Entrada - Tramitação. |
| 27/03/2026 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM | PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM | Entrada - Tramitação. |