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PLO 30/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BEM IMOVEL.

Apresentação: 9 de Maio de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.088, de 08 de julho de 1994

PLO 31/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E AUTARQUICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 26 de Maio de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.089, de 08 de junho de 1994

PLO 32/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA AMPLIAÇÃO DO PREDIO DA DELEGACIA DE POLICIA MUNICIPAL.

Apresentação: 31 de Maio de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.092, de 17 de junho de 1994

PLO 33/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS EM URV - UNIDADE REAL DO VALOR DOS COLABORADORES MUNICIPAIS.

Apresentação: 21 de Junho de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1092-A, de 01 de julho de 1994

PLO 34/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Apresentação: 1 de Agosto de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.100, de 21 de setembro de 1994

PLO 35/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM O JUIZO ELEITORAL DA 8° ZONA E O MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA.

Apresentação: 2 de Agosto de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.094, de 19 de agosto de 1994

PLO 36/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,

Apresentação: 8 de Agosto de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.093, de 11 de agosto de 1994

PLO 37/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA.

Apresentação: 9 de Agosto de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.109, de 16 de dezembro de 1994

PLO 38/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

Apresentação: 19 de Agosto de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.095, de 08 de setembro de 1994

PLO 39/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARATER TEMPORARIO.

Apresentação: 19 de Agosto de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.096, de 08 de setembro de 1994

PLO 40/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA.

Apresentação: 19 de Agosto de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.097, de 08 de setembro de 1994

PLO 41/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO.

Apresentação: 19 de Agosto de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.098, de 08 de setembro de 1994

PLO 42/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARATER TEMPORARIO.

Apresentação: 1 de Setembro de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.101, de 05 de outubro de 1994

PLO 44/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RECEBE IMOVEL EM DOAÇÃO E INSTITUI SERVIDÃO.

Apresentação: 5 de Setembro de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.099, de 15 de setembro de 1994

PLO 45/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Apresentação: 26 de Setembro de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.104, de 05 de outubro de 1994

PLO 46/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A FIRMAR TERMO ADITIVO DO CONVENIO FORMADO COM A JUSTIÇA ELEITORAL 8° ZONA E O MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.

Apresentação: 22 de Setembro de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.102, de 05 de outubro de 1994

PLO 47/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E AUTÁRQUICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 22 de Setembro de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.103, de 05 de outubro de 1994

PLO 48/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CESSÃO DE VEICULO MUNICIPAL PARA A ASEJUC.

Apresentação: 26 de Setembro de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.105, de 24 de outubro de 1994

PLO 49/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARATER TEMPORARIO.

Apresentação: 30 de Setembro de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.106, de 26 de outubro de 1994

PLO 50/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1995.

Apresentação: 15 de Outubro de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.110, de 16 de dezembro de 1994

PLO 51/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Apresentação: 8 de Novembro de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.107, de 18 de novembro de 1994

PLO 52/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Apresentação: 14 de Novembro de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.108, de 30 de novembro de 1994

PLO 53/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCICIO DE 1995.

Apresentação: 15 de Outubro de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.111, de 16 de dezembro de 1994

PLO 54/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 10 de Outubro de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.112, de 16 de dezembro de 1994

PLO 55/1994 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Apresentação: 16 de Dezembro de 1994
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.113, de 16 de dezembro de 1994

RES 1/1994 - RESOLUÇÃO PROMULGADA Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES.

Apresentação: 11 de Janeiro de 1994
Texto Original
RES 2/1994 - RESOLUÇÃO PROMULGADA Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES.

Apresentação: 22 de Fevereiro de 1994
Texto Original
RES 3/1994 - RESOLUÇÃO PROMULGADA Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

Apresentação: 15 de Março de 1994
Texto Original
RES 4/1994 - RESOLUÇÃO PROMULGADA Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR NEOMAR ROGÉRIO MUCK, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Apresentação: 22 de Março de 1994
Texto Original
RES 5/1994 - RESOLUÇÃO PROMULGADA Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 001/91, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Apresentação: 22 de Março de 1994
Texto Original
RES 6/1994 - RESOLUÇÃO PROMULGADA Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR JOSÉ SINÉSIO LEMOS SPHAIR, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Apresentação: 29 de Março de 1994

RES 7/1994 - RESOLUÇÃO PROMULGADA Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UVESC.

Apresentação: 19 de Abril de 1994
Texto Original
RES 8/1994 - RESOLUÇÃO PROMULGADA Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.

Apresentação: 10 de Maio de 1994
Texto Original
RES 9/1994 - RESOLUÇÃO PROMULGADA Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.

Apresentação: 7 de Junho de 1994
Texto Original
RES 10/1994 - RESOLUÇÃO PROMULGADA Etiqueta Individual
Ementa: 
DETERMINA A CONVERSÃO EM URVS - UNIDADE REAIS DE VALORES, DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.

Apresentação: 28 de Junho de 1994
Texto Original
RES 11/1994 - RESOLUÇÃO PROMULGADA Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS, VERIFICADAS NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.

Apresentação: 4 de Julho de 1994
Texto Original
RES 12/1994 - RESOLUÇÃO PROMULGADA Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.

Apresentação: 5 de Outubro de 1994
Texto Original
RES 13/1994 - RESOLUÇÃO PROMULGADA Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA REFORMULADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES.

Apresentação: 3 de Novembro de 1994
Texto Original