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REAJUSTA O VALOR A SER PAGO PELA CÂMARA DE VEREADORES A TÍTULO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM COMBUSTIVEIS, DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE VEREADORES E/OU FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº 1.757/2007.

DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA-SC, EM FUNÇÃO DO FALECIMENTO DO SUPLENTE DE VEREADOR SERGIO ROBERTO LEZAN”

EXONERA FUNCIONÁRIA

SUBSTITUI E NOMEIA MEMBRO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES, DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 004/2022 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.

ALTERA O CADASTRO DE VEÍCULOS DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA USO EM VIAGENS OFICIAIS”.

CONCEDE FÉRIAS DE FUNCIONÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES.

AUTORIZA A CONCESSÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA, DAS FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022, PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ZELADOR(A), DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA.

ALTERA O CADASTRO DE VEÍCULOS DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA USO EM VIAGENS OFICIAIS”.

NOMEIA FUNCIONÁRIO

“SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.977, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.”

DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020

Projeto de Lei Complementar nº 01/2022: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2022: Cria vagas de provimento efetivo na estrutura de pessoal do Município de Major Vieira e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2022: Altera disposições da Lei Complementar nº 050, de 29 de junho de 2015, que cria o cargo de provimento em comissão de gestor de recursos do regime próprio de previdência social do município de Major Vieira- SC e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 001/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 267.283,65).

Projeto de Lei nº 02/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar e contém outras providências (R$ 145.000,00)

Projeto de Lei nº 03/2022: Institui jornada especial de trabalho de 12h 36h no âmbito do município.

Projeto de Lei nº 04/2022: Altera o protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 2.508/2020 e dá outras providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Major Vieira-SC, e dá outras providências.

Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Major Vieira, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço da Administração Pública e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao núcleo de apoio aos pacientes oncológicos de Major Vieira - NAPON e da outras providências.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de inovação na gestão pública (CIGA), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10/2022: Concede recomposição salarial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 011/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com a empresa HUI HAO, a fim de promover, em conjunto com Rede Municipal, a formação e capacitação profissional de operadores de máquina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 12/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 79.811,60)

Projeto de Lei nº 013/2022: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a APAE de Major Vieira para repasse de subvenção social e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 14/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 97.115,97)

Projeto de Lei nº 15/2022: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação - ETR autorizada pela agência nacional de telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Projeto de Lei nº 16/2022: Altera a Lei nº 2.554 e o Art. 5º da Lei nº 1.917 que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 17/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 4.962.362,45).

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 12.293.200,34).

Projeto de Lei nº 19/2022: Dispõe sobre retificação de rubrica de suplementação orçamentária e suas apliações.

Projeto de Lei nº 20/2022: Reformula o Programa Operação Trabalho - POT do município de Major Vieira/SC e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 21/2022: Reformula o Programa Operação Trabalho - POT do município de Major Vieira - SC e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e a criação do Fundo Municipal de Habitação - FMH a ele vinculado, revoga a Lei Municipal nº 1991/2009, de 17 de março de 2009 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 23/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 2.500.000,00).

Projeto de Lei nº 24/2022: Autoriza o Poder Executivo de Major Vieira a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, atraves da Polícia Militar , para execução de serviços de policiamento ostensivo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 25/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 2.980.000,00)

Projeto de Lei nº 26/2022: Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas.

Projeto de Lei nº 27/2022: Autoriza a destinação de recursos financeiros à associação dos apicultores florada nativa.

Projeto de Lei nº 28/2022: Dispõe sobre a autorização de troca de imóveis através de permuta e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 29/2022: Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar e contém outras providências (R$ 650.000,00)

Projeto de Lei nº 30/2022: Altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 31/2022: Institui o Programa Aprendizagem na cultura digital e estabelece outras providências.

Projeto de Lei nº 32/2022: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cessão de uso de veículo com o estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 33/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar contém outras providências (R$ 86.000,00).

Projeto de Lei nº 34/2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar contém outras providências (R$ 4.087.000,00).

Projeto de Lei nº 35/2022: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 196.000,00)