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Projeto de Lei nº 24/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 665.000,00).

“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DA RELAÇÃO DOS TRINTA MAIORES FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei nº 26/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 736.204,07).

Projeto de Lei nº 28/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o hospital Santa Cruz da Canoinhas, destinando a contratação de serviços para realização de exames de diagnósticos por imagem de ultrassonagrafia geral e mamografia, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 29/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 375.292,99).

Projeto de Lei nº 30/2025: Dispõe sobre a autorização para pagamento de despesas relativas a exercícios anteriores e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 31/2025: Autoriza a doação do imóvel que especifica, pertencente ao hospital municipal São Lucas para o município de Major Vieira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 32/2025: Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal através de execução fiscal, a utilização do protesto de título executivo judicial e extrajudicial, registro de devedores em órgãos de proteção ao crédito e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 33/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 371.350,11).

Projeto de Lei nº 34/2025: Inclui Orgão e Unidade Orçamentária, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA, autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém providências.

Projeto de Lei nº 35/2025: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 36/2025: Autoriza o Poder Executivo municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, a conceder premiação para a realeza da Festa Nacional do Canudinho de Abóbora no município de Major Vieira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 37/2025: Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 38/2025: Autoriza a desapropriar área de terra que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 39/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e contém outras providências (R$ 5.300.00,00).

Projeto de Lei nº 40/2025: Dispõe sobre a concessão de Apoio Financeiro à Cooperativa da Agricultura Familiar do Leite - CAFLEMAV para custeio de combustível utilizado no transporte da produção dos cooperados e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 41/2025: Autoriza o Município de Major Vieira - SC a adquirir imóvel urbano, com área de 2.000 M², e dá outras providências.

“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FESTAS COMUNITÁRIAS E EVENTOS BENEFICENTES EM IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei nº 43/2025: Dispõe sobre a criação do departamento de trânsito de Major Vieira (DETRAMAVI) e da junta administrativa de recursos de infração - JARI e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 44/2025: Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes acolhidos em Instituições do Município de Major Vieira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 45/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, especial e contém outras providências (R$ 3.038.500,00).

Projeto de Lei nº 46/2025: Altera Dispositivo da Lei nº 2.755 de 29 de maio de 2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 47/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 4.129.500,00).

Projeto de Lei nº 48/2025: ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA /SC PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 49/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.739, de 08 de abril de 2025, para incluir os agentes políticos e conselheiros tutelares entre os beneficiados do vale-alimentação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 50/2025: Autoriza promover abertura de um crédito adicional suplementar e especial e dá outras providências (R$ 1.200.000,00).

Projeto de Lei nº 51/2025: Dispõe sobre a autorização para pagamento de despesa relativa a exercício anterior e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 52/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1.355.990,00).

Projeto de Lei nº 53/2025: Autoriza o poder executivo a custear despesas de viagem dos munícipes eleitos como realeza da Terceira Idade, para participação em missão oficial à Brasília, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 54/2025: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Instituição Financeira BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 55/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.128.500,00).

Projeto de Lei nº 56/2025: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Major Vieira para o Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 57/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.685.175,50).

Projeto de Lei nº 58/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.193, de 02 de abril de 2014, que dispõe sobre a organização da política e do sistema único de assistência social do município de Major Vieira, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 59/2025: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, do hino do Estado de Santa Catarina e do Hino de Major Vieira nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 60/2025: Autoriza o município de Major Vieira, com interveniência da Secretaria Municipal de saúde e por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, a firmar convênio com a Associação de caridade São Vicente de Paulo para manutenção de serviços de saúde, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 61/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 2.180.000,00).

Projeto de Lei Lei nº 62/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Instituto Castração e Educação para guarda responsável de cães e gatos móvel - CASTRABUS e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 63/2025: Altera a redação do § 1º do Art. 2º da Lei nº 1.724 de 28 de junho de 2006 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 64/2025: Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Major Vieira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 65/2025: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 66/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1.330.776,00).

Projeto de Lei nº 67/2025: Declara a Fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do município de Major Vieira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 68/2025: Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Major Vieira e dá outras providências.

ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-SAÚDE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA-SC

Projeto de Lei nº 70/2025: Dispõe sobre a autorização para doação de bens públicos móveis, objeto de cessão de uso, às Associações e cooperativas de agricultores do Município de Major Vieira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 71/2025: Institui o Programa de Inseminação artificial (IATF), no município de Major Vieira, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 72/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.929.720,83).

Projeto de Lei nº 73/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 430.000,00).

Projeto de Lei nº 74/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 172.489,40).