Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ata nº 050 da 35ª sessão ordinária 13-10-2025

Projeto de Lei nº 78/2025: Altera redação de paragrafo e cria inciso, do artigo 14, da Lei 1.941 de nove de outubro de 2009.

Projeto de Lei nº 79/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 140.000,00).

Projeto de Lei nº 80/2025: Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro ao Núcleo de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Major Vieira - NAPON, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 20/2025: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 072/2017, com as alterações posteriores advindas da Lei Complementar nº 102, de 03 de maio de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Major Vieira.

Projeto de Lei Complementar nº 21/2025: Altera a classificação registral do imóvel de matrícula nº 45.101, localizado na rodovia SC 477, Km 20, na localidade de Rio Bonito, de rural para urbano, e dá outras providências.

REQUER ao PLENÁRIO deste Poder Legislativo Municipal, nos termos do Art. 122, §1º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Major Vieira, que o Projeto de Lei nº 75/2025, que Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação 3ª idade "CONVIVER" de Major Vieira e dá outras providências.