Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 05/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural destinado à implantação de área industrial municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 15/2026: Dispõe sobre a transparência na fila espera para consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do municipio de Major Vieira/SC e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 92/2025: Autoriza a cessão de uso de bem público à associação de Agroturismo de Toldo de Cima - AATC, e dá outras providências.

REQUER à Prefeita Municipal que sejam prestadas informações acerca dos veículos atualmente locados pela Prefeitura Municipal

REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO ACESSO AO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA CASAN NA SC 477.

REALIZAÇÃO DO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A UTILIZAÇÃO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA FREI ABEL SCHINAIDER COM A RUA ESTANISLAU WOICHICOSKI.

SOLICITA à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva e a Secretária de Planejamento e Desenvolvimento, Sra. Sirlene Ruthes, considerando a realização da tradicional Festa do Canudinho de Abóbora em nosso município, bem como a relevância do evento para o fomento da economia local, informações sobre o comércio de produtos/ alimentos da próxima edição da festa.

SEJA REALIZADO O ESTUDO ACERCA DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ANEXO, O QUAL “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA TÉCNICOS DE ENFERMAGEM QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE VACINADOR(A), VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”