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DISPÕE SOBRE A MANTENÇA DO VETO APOSTO PELO PREFEITO, ACERCA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI N°. 057/2007, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E LANCHONETES DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE MAJOR VIEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

DESIGNA O SERVIDOR HELCIO HERON VEIGA, PARA RESPONDER PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES.

ALTERA ARTIGO 1° DA PORTARIA N° 002/06, QUE FICAM CREDENCIADOS OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS VEREADORES E/OU FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, PARA VIAGENS ADMINISTRATIVAS, PARA FORA DA JURISDIÇÃO MUNICIPAL.

CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA TÂNIA LUCACHINSKI, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

ESTABELECE A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA, QUANDO INGRESSA EM CARGO EFETIVO, CELETISTA OU PROVIMENTO EM COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE NORMAS ESTATUÍDAS NO ARTIGO 39 § 6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE PUBLICA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE FÉRIAS AO SERVIDOR EDENILSON MUCHALOVSKI, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADOR.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE FÉRIAS AO SERVIDOR HELCIO HERON VEIGA, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO E CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA FRANCIELI JOANA BIALESKI, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO.

RESCINDE O CONTRATO DE TRABALHO DA ESTAGIÁRIA FRANCIELI JOANA BIALESKI.

RESCINDE O CONTRATO DE TRABALHO DA ESTAGIÁRIA KELLY BORECK.

EXONERA A SERVIDORA GRACIELI CAETANO DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO ASSESSORA DE GABINETE.

PORTARIA 04/2008 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA TÂNIA LUCACHINSKI.

PORTARIA 08/2008 - NOMEIA EM COMISSÃO A SERVIDORA GRACIELI CAETANO DA SILVA, PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES.

ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA ACRESCENDO O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÉNIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM COM A AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIOS JOB CENTER RECURSOS HUMANOS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL O ART. 60 CAPTU DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIA PARA INSTITUIR O PISO PROFISSIONAL MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ATUAM NO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 829 DE 21/12/1989.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM A APAE DE MAJOR VIEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM A APAE DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM A CASA FAMILIAR RURAL DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DOADORES DE SANGUE DA REGIÃO DE CANOINHAS. - ADOSAREC.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS DE CANOINHAS E REGIÃO - APOCA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM A CASA DA CRIANÇA SÃO JOÃO BATISTA DO MUNICÍPIO DE TRES BARRAS - SC

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA COM A SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM A CADA DE PASSAGEM SANTA CLARA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS - SC.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO DE APOIO A PACIENTES ONCOLOGICOS- NAPON

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DA LOCALIDADE DE RIO NOVO DE BAIXO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DO CONTESTADO- UNC, PROJETO PAI.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ DAVET PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

ALTERA O CAPUT DO ART. 2° DA LEI N° 1.823 DE 07/03/2008

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER TEMPORÁRIO EM FACE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER TEMPORÁRIO EM FACE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RIO NOVO DE CIMA.

FIXA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012.

FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA - ESCOLA DOS ALUNOS COLÉGIO AGRÍCOLA VIDAL RAMOS - COOPESA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COM VEICULO DA FROTA MUNICIPAL O TRANSPORTE DE ACADÊMICOS PARA A UNIVERSIDADE DO CONTESTADO-CAMPUS DE CANOINHAS E ESCOLA TÉCNICA DAMAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PÓRTICO MUNICIPAL.

ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE NUTRICIONISTA E REVOGA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1799, DE 23 DE AGOSTO DE 2007.

ALTERA OS §§ 1º , 5° E 7° DO ART. 1° DA LEI N° 1.048 DE 11/11/1993.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.