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Projeto de lei n.º 037/2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 143.000,00)

Projeto de lei n.º 38/2020 "Estima a receita e fixa a despesa do município de Major Vieira para o Exercício de 2021"

Projeto de lei n.º 039/2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 2.278.000,00)

Projeto de lei nº 40/2020 - Institui o regime de adiantamento de numerário para despesas de viagem em substituição ao pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Major Vieira, e dá outras providências.

Projeto de lei n.º 41/2020, com a seguinte ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO (ECT)

Projeto de lei Nº 42/2020,com a seguinte ementa: "AUTORIZA CESSÃO DE BENS ÀS ENTIDADES QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de lei com a seguinte ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de lei nº 44-2020, com a seguinte ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de lei com ementa "AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE QUE TRATA O § 1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N. 2384, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017".

Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados

APROVA A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Requer a disponibilização de cópia da ata da sessão ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2019.

Requer esclarecimentos em relação ao projeto de lei 014/2019 que visa instituir o novo código sanitário do município de Major Vieira

REQUEREM ao Senhor Prefeito Municipal esclarecimentos sobre o Contrato Badesc e Recursos Emenda impositiva Estadual - CEI

Requer esclarecimentos em relação ao projeto de lei Complementar 07/2020 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tendo em vista a notícia da vasta ocorrência da queda de árvores em diversas propriedades rurais em nosso município, por força do vendaval ocorrido no dia 30 de junho do corrente ano, REQUER ao Senhor Prefeito Municipal que determine a equipe técnica da Secretaria de Agricultura, a tomada de providências cabíveis com vias ao apoio no processo de autorização coletiva junto aos órgãos competentes, para o aproveitamento da madeira (material lenhoso) caído por ação da natureza durante este evento mencionado.

Os Vereadores membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, REQUEREM ao Conselho Municipal de Previdência que se manifeste a respeito do Projeto de Lei n° 022/2020 que: “Dispõe sobre a suspensão da contribuição previdenciária patronal, bem como de prestações de termo de acordo de parcelamento, junto ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Major Vieira, e dá outras providências”.

REQUER, tendo em vista a notícia veiculada da ocorrência de apreensão pela Polícia Militar, de carteiras de cigarro contrabandeado junto a estabelecimento comercial situado na Travessa Otacílio Florentino de Souza, na data de 17 de julho do corrente ano, informações sobre as providências que foram ou venham a ser tomadas por parte da administração pública municipal à luz do caso, haja vista a natureza do estabelecimento que se situa sobre praça pública municipal.

REQUEREM ao Senhor Prefeito Municipal seja encaminhada documentação em relação ao Projeto 029/2020

REQUEREM ao Senhor Prefeito Municipal seja encaminhada documentação em relação ao Projeto 031/2020

Requer o encaminhamento de informações acerca das providências que tenham sido tomadas para o atendimento da previsão do Parágrafo único, do art. 4.º da lei municipal n.º 2.384/2017, que compreende a transferência e regularização da titularidade do imóvel afetado, ao patrimônio público municipal, e via de consequência a sua devida afetação ao Poder Legislativo municipal, junto ao cartório de Registro desta Comarca.

solicita seja encaminhado ao Sr. Prefeito, REQUERIMENTO de informações acerca das providências que estejam sendo tomadas para o atendimento da adequação da alíquota de contribuição a ser paga pelos servidores públicos municipais, ao estabelecido nos arts. 9.º, § 4.º, e 11, §§ 1.º e 2.º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, dentre as quais, o encaminhamento de Proposição legislativa competente.

Requerimento nº 012/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reforma Previdência - Manifestação Conselho Municipal de Previdência

REQUEREM ao Senhor Prefeito Municipal Francisco Juraczeki informações a respeito de pagamentos em favor do Fundo de Previdência do Município de Major Vieira

REQUER à Diretora de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina, Sra. Lucélia Scaramussa Ribas Kryckyj, que sejam realizadas ações pela VISA/SC em conjunto com o Município de Major Vieira, a fim de que possa haver a reversão da decisão cautelar de interdição do serviço de atenção obstétrica neonatal do Hospital Municipal São Lucas do Município de Major Vieira

DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Major Vieira, Estado de Santa Catarina, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados

APROVA A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2020: “EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 068/2017 E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, LEI COMPLEMENTAR 071/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 22/2020: “Dispõe sobre a suspensão da contribuição previdenciária, bem como de prestações de termo de acordo de parcelamento, junto ao regime próprio de previdência social do município de Major Vieira/SC e dá outras providências”

Mensagem de veto nº 001/2020 à emenda substitutiva n. 001/2020 ao projeto de lei complementar nº 06/2020

Mensagem de veto n.º 002/2020 - Apresenta veto integral ao Projeto de lei n.º 017/2020 que "Denomina Logradouro Público."