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Projeto de Lei nº 22/2026: Institui e dispõe sobre a organização, competências e funcionamento do conselho municipal de turismo de Major Vieira/SC, como espaço de participação social, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 23/2026: Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro à associação dos apicultores e meliponicultores florada nativa e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 24/2026: Autoriza a cessão de uso de bem móvel à associação de agricultores Bem Vindo entre Amigos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 7.676.956,93)

Projeto de Lei nº 27/2026: Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro à cooperativa da agricultura familiar de leite de Major Vieira - CAFLEMAV e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 28/2026: Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Major Vieira, em decorrência de emenda parlamentar impositiva e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 29/2026: Autoriza o Poder executivo municipal a conceder repasse financeiro ao Napon - Núcleo de apoio aos pacientes oncológicos de Major Vieira, em decorrência da emenda parlamentar impositiva, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 30/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 684.284,40).

Projeto de Lei nº 31/2026: Institui o selo "Empresa amiga dos animais" no município de Major Vieira - SC, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 32/2026: Institui políticas públicas de proteção e bem-estar animal no âmbito do Município de Major Vieira-SC.

Projeto de Lei nº 33/2026: Autoriza o poder executivo municipal a outorgar concessão de uso de área integrante do patrimônio público municipal ao radio Planalto de Major Vieira LTDA, com previsão de doação definitiva ao término do prazo, revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.365, de 27 de julho de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 34/2026: Autoriza o poder executivo municipal a transferir ao hospital municipal São Lucas o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de auxílio financeiro, destinado à aquisição de bicicleta elétrica para rifa beneficente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 35/2026: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 2.201.770,37).

Projeto de Lei nº 36/2026: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel urbano destinado à implantação do mercado público municipal e o auditório municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº37/2026: Dispoe sobre a promoção do conhecimento da guerra do contestado, da cultura cabocla e da história do Município de Major Vieira, reconhece o município como integrante do território histórico e cultural da guerra do contestado, declara a guerrra do contestado e a cultura cabocla como Patrimônio histórico, cultural e imaterial do município e dás outras providências.

Projeto de Lei nº 38/2026: Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 1.300.170,00).

Projeto de nº 39/2026- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências (R$ 50.000,00).

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA ENTREGA DE NOTEBOOKS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA-SC

Projeto de Resolução nº 02/2026: Dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Major Vieira - SC e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 03/2026: Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário do município de Major Vieira ao senhor Silvestre Mijieski e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 04/2026: Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário do município de Major Vieira ao sr. Adir Veiga e dá outras providências.

AUTORIZA SUBSIDIAR DESPESAS DE VIAGEM A SÃO BENTO DO SUL/SC PARA PARTICIPAÇÃO DOS INTEGRANTES DO PROGRAMA ESTUDANTE VEREADOR PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO INTITULADO: “CONFERÊNCIA DAS CÂMARAS MIRINS DO PLANALTO NORTE”

Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Major Vieira ao Sr. Jandir Bolsoni e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Major Vieira ao Sr. Cleudenis Bolsoni e dá outras providencias

Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Major Vieira à Sr.ª Ercília Filha Gadotti e dá outras providencias.

REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal, a tomada de providências junto a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), que sejam adotadas as ações necessárias para a manutenção corretiva nas ruas Tiradentes e Neomar Muck.

REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente convidando o responsável pela Empresa M.V.F CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA., juntamente com um de seus colaboradores que acompanhou o serviço do início ao fim da obra de pavimentação asfáltica de trecho na localidade do Pulador, para comparecerem na sede da Câmara Municipal de Major Vieira.

REQUEREM à Chefe do Poder Executivo Municipal, seja encaminhado Mapa Atualizado do perímetro Urbano do Município de Major Vieira.

REQUER à Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado o possível estudo para a implementação de uma rotatória, estilo canteiro, no cruzamento das ruas Luiz Davet e Narciso Leonardo Ruthes, no centro da cidade

REQUEREM à Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam atendidos os serviços solicitados por todos moradores da Localidade de Agudos no âmbito do Programa Prefeitura na Comunidade.

REQUEREM à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, bem como à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Soleima Aparecida de Oliveira, que sejam tomadas as providências necessárias em relação a contratação de Monitores para trabalharem na Creche Municipal Estephania Szabelski.

REQUEREM ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente cumprimento das metas fiscais do 3.° quadrimestre do exercício financeiro de 2025, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.

Requer a Chefe do Poder Executivo municipal, esclarecimentos referentes à dualidade de critérios de avaliação na aplicação das provas práticas do cargo de Agente Condutor de Máquinas.

REQUER à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, que seja dada celeridade na sinalização da SC 477 que liga o trevo de Canoinhas a Papanduva, especificamente próximo a ponte do Rio Canoinhas.

REQUEREM ao Secretário de Finanças o envio de notas e empenhos dos materiais em geral - especificamente da britagem - que foram utilizados na obra de pavimentação da Comunidade de Pulador.

REQUER a Prefeita Municipal que seja realizado um estudo visando estabelecer o estacionamento apenas em um lado em toda a extensão da Rua Afonso Sobczak.

REQUER à Prefeita Municipal que seja efetivada a atualização do auxílio-alimentação destinado aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde.

SOLICITA à Prefeita Municipal, a realização de análise sobre documentação arrolada em anexo a esta proposição, e a célere tomada de providências referente a realização do serviço de instalação de rede de tubulação para drenagem fluvial, junto à intersecção das ruas Otávio Tabalipa e João Florentino de Souza, em ponto situado próximo a residência da sra. Celestina dos Santos – “Tina”, que se estende desde as imediações do imóvel que cedia o Conselho Tutelar Municipal, visando a regularização do escoamento sanitário deste, e dos demais imóveis públicos situados nas imediações.

REQUER a realização do estudo de viabilidade da ampliação do programa Cidade Limpa para a área rural.

REQUER à Prefeita Municipal, que seja estudada a possibilidade de manter desligada parte da iluminação do Parque de Exposição durante os períodos em que o local não estiver sendo utilizado.

REQUER à Prefeita Municipal, para que sejam adotadas medidas eficazes visando solucionar os recorrentes episódios de ataques e situações de risco envolvendo animais soltos nas vias públicas.

REQUER à Prefeita Municipal, para que seja realizada análise sobre a possibilidade da extensão do auxílio alimentação aos servidores em licença maternidade e licença saúde.

REQUER ao Secretário de Finanças o envio dos balancetes de todas as Secretarias Municipais desde o início do presente mandato, ou seja, 01 de janeiro de 2025.

REQUER à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente à Sra. SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação, CONVOCANDO-A para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 13 de abril de 2026, às 19:00 horas, para prestar informações e esclarecimentos sobre pontos de ônibus, situações dos monitores, festa do município e projetos futuros.

REQUER à Prefeita Municipal, bem como ao Secretário de Obras e Serviços, Sr. Julinei Koaski, que seja realizada a manutenção com o devido reassentamento de lajotas no encontro da Rua Lício de Oliveira com a Rua Miguel Lucachisnki, localizado no Bairro Sol Nascente.

REQUER à Prefeita Municipal que sejam prestadas informações acerca dos veículos atualmente locados pela Prefeitura Municipal

REQUER à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente à Sra. TATIANE GUEDES, Secretária Municipal de Agricultura, CONVOCANDO-A para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 04 de maio de 2026, às 19:00 horas, para prestar informações e esclarecimentos acerca das programações, projetos e ações desenvolvidas pela Secretaria de Agricultura no município, bem como expor o planejamento futuro da pasta.

REQUEREM à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva que sejam prestadas as seguintes informações acerca da concessão de RET (Regime Especial de Trabalho) aos servidores municipais

REQUEREM à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos acerca da viabilidade de regulamentação de alíquota diferenciada da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para os consumidores do Município de Major Vieira que possuam, em suas unidades consumidoras, sistema de geração de energia solar fotovoltaica.