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DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL SUBSCRITO PELO PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI nº 17/2020

DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 01/2020 - ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

Projeto de lei complementar nº 01/2020 "Altera salário base do cargo de fonoaudiólogo 20 horas, criados pela Lei complementar municipal n.º 071 de 20 de dezembro de 2017."

projeto de lei complementar nº 02/2020 "Cria cargos de provimento efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outas providências."

Projeto de lei complementar nº 03/2020"Cria vagas de provimento efetivo na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Major Vieira e dá outas providências."

Projeto de lei complementar nº 04/2020 com a ementa: "Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos que especifica."

Projeto de lei complementar n.º 05/2020 - "ALTERA LEIS COMPLEMENTARES N. 30 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 E N. 73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, RESPECTIVOS ANEXOS, E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2020: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de lei complementar n.º 07/2020 - Autoriza o Poder Executivo municipal a transformar cargo de provimento em comissão para cargo em provimento efetivo e dá outras providências.

Projeto de Lei complementar n.º 08/2020 - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do município de Major Vieira/SC, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09/2020 - "AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de lei complementar nº 10/2020 "Altera o art. 49 da Lei Complementar n. 81, de 07 de janeiro de 2020 - Plano Diretor do Município de Major Vieira e dá Outras Providências"

"CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE TESOUREIRO E CONTROLADOR INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei n.º 01/2020 - "Dispõe sobre o Parcelamento de débitos do município de Major Vieira/SC, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"

Projeto de lei nº 02/2020 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências"(R$ 1.281.992,00)

Projeto de lei nº 03/2020 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências"(R$ 238.750,00)

Projeto de lei nº 04/2020 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências"(R$ 367.047,00)

Projeto de lei nº 05/2020 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências"(R$ 477.500,00)

Projeto de lei nº 06/2020 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências"(R$ 477.500,00)

Projeto de lei nº 07/2020 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências"(R$ 250.000,00)

PROJETO DE LEI N.º 08/2020 - "CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL, RECOMPOSIÇÃO PELO INPC (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR), DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA, E REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA."

PROJETO DE LEI N.º 09/2020 - "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 010/2020 - "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 11/2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA COBRIR CUSTOS DE VIAGEM PARA ESTUDANTE DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA DO CURSO INTEGRADO DO ENSINO MÉDIO EM EDIFICAÇÕES, PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO FINALISTA DA FEBRACE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 12/2020 "AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE LAMINADOS DE MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 013/2020 - "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de lei nº 14/2020 "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. "

Projeto de lei n.º 015/2020 com a ementa - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências".

Projeto de lei n.º 016/2020 com a ementa - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências".

“Denomina logradouro público”

Projeto de lei n.º 18/2020 - Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder a doação de chapas de cobertura em aço zincado no quantitativo de 101 m² (chapas usadas), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 19/2020 - "FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 020/2020 - "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de lei nº 21/2020 "Autoriza cessão de implementos agrícolas para a entidade que relaciona e dá outras providências"

Projeto de lei nº 022/2020 "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, BEM COMO DE PRESTAÇÕES DE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO, JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de lei nº 23/2020 "RATIFICA O PROTOCOLO DE INSERÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de lei nº 24/2020 "DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO"

Projeto de lei ordinária n.º 25/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências (R$ 80.973,28)

Projeto de lei ordinária n.º 26/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências (R$ 881.594,28)

Projeto de lei ordinária n.º 27/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências (R$ 34.702,83)

Projeto de lei ordinária n.º 28/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 120.420,00)

Projeto de lei n.º 029/2020 - "Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel municipal e material que especifica ao 3.º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina e da outras providências."

Projeto de lei n.º 30/2020 - "Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Comitê Gestor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDEC, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI N.º 031/2020 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MAJOR VIEIRA, CONFORME ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL N. 2.062/2011 PARA EMPRESA VIPMAX - INTERNET LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de lei n.º 32/2020, com a ementa: "Autoriza o Poder Executivo de Major Vieira a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, atraves da Polícia Militar, para execução de serviços de policiamento ostensivo motorizado e dá outras providências."

Projeto de lei n.º 33/2020, com a ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências."

Projeto de lei n.º 034/2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 480.000,00)

Projeto de lei n.º 035/2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 1.200.000,00)

Projeto de lei n.º 036/2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 840.000,00)