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Projeto de Lei nº 33/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 438.629,18).

Projeto de Lei n.º 34/2023 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e contém outras providências" (R$ 728.683,00)

Projeto de Lei n.º 35/2023 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e contém outras providências" (R$ 83.317,31)

Projeto de Lei nº 36/2023: Inclui ação no programa de governo do Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.

Projeto de Lei nº 37/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 370.000,00).

Projeto de Lei nº 38/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 15.000,00).

Projeto de Lei nº 39/2023: Autoriza a destinação de recursos financeiros à Associação de Agricultores "Unidos Pelo Mesmo Ideal".

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Projeto de Lei nº 41/2023: Autoriza o pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 42/2023: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 441.554,97).

Projeto de Lei nº 44/2023: Autoriza o repasse de valores para o Fundo de Melhoria da Policia Civil (FUMPC), abre credito suplementar no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 45/2023: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.647 de 04 de setembro de 2023, para fins de correção de erro material.

Projeto de Lei nº 46/2023: Altera as redações dos Artigos 4º, CAPUT, Artigo 5º CAPUT, revoga § 3º do artigo 5º da Lei Municipal nº 2.126/2012, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 47/2023: Regulamenta a aprovação de Projetos de condomínio horizontal fechado de lotes no perímetro urbano do município de Major Vieira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 48/2023: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 49/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 346. 245, 40).

Projeto de Lei nº 50/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências (Associação Nova Esperança).

Projeto de Lei nº 51/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências (Associação de Agricultores Unidos Para o Sucesso).

Projeto de Lei nº 52/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências (Associação Novo Horizonte).

Projeto de Lei nº 53/2023: Autoriza cessão de implementos e máquinas agrícolas para as entidades que relaciona e dá outras providências (Associação de Agricultores Unidos para Sempre).

Projeto de Lei nº 54/2023: Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do município como agente normativo e regulador e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 55/2023: Autoriza o repasse de valores para o Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar (FUMCBM), abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 56/2023: Cria o conselho municipal dos direitos da mulher - CMDIM e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 57/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 300.000,00).

Projeto de Lei nº 58/2023: Estima a receita e fixa a despesa do município de Major Vieira para o exercício de 2024.

Projeto de Lei nº 59/2023: Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação da 3ª Idade "Conviver" de Major Vieira.

Projeto de Lei nº 60/2023: Dispõe sobre a criação do Programa de Concessão de benefícios eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Major Vieira-SC.

Projeto de Lei nº 61/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 952.000,00).

Projeto de Lei nº 62/2023: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Major Vieira/SC, com seu regime próprio de previdência social - RPPS.

Projeto de Lei nº 63/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 17.200,00).

Projeto de Lei nº 64/2023: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 160.000,00).

Projeto de Lei nº 65/2023: Autoriza o poder executivo municipal a destinar recurso financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Major Vieira.

Projeto de Lei nº 66/2023: Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do município de Major Vieira - SC com seu regime próprio de previdência social - RPPS.

Projeto de Lei nº 67/2023: Dispõe sobre garantia para o reparcelamento de débitos do município de Major Vieira - SC com o seu regime próprio de previdência social - RPPS.

Projeto de Lei nº 68/2023: Altera redação de artigo e parágrafo, da Lei 1.941 de nove de outubro de 2009.

INSTITUI A GALERIA LILÁS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA

APROVA A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

REFERENDA RELATÓRIO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 135/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023, PARA INVESTIGAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERRANA – CONTRATO Nº 049/2022.

REQUEREM ao Poder Executivo Municipal, a implementação de projeto de extensão da rede de energia elétrica, junto a ponto localizado no final da rua Odilon Davet, centro de Major Vieira, especificamente onde reside o Sr. Denilson Rodrigues e família.

REQUEREM ao Sr. Adilson Lisczkovski - Prefeito Municipal, o relatório da auditoria interna realizada no âmbito do Poder Executivo para apurar a regularidade da compra de peças e serviços de mecânica pelo Município de Major Vieira.

REQUEREM ao Sr. Adilson Lisczkovski - Prefeito Municipal, a TOMADA DE INICIATIVA COM VIAS AO ADIMPLEMENTO DA CONCESSÃO DE PERCENTUAL DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVISTO JUNTO AO ART. 260 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 069/2017 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) À SER CONCEDIDA NA DATA BASE DE FEVEREIRO DE CADA ANO.

REQUEREM ao Sr. Prefeito Municipal que seja nomeada comissão para realizar os estudos pertinentes a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira, nos termos do art. 265 da Lei Complementar Municipal n° 069/2017.

REQUER ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente ao cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício financeiro de 2021, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.

REQUER a concessão por esta Casa Legislativa, de LICENÇA do cargo de vereador, sem remuneração, para o trato de interesses particulares, no período compreendido entre 14 de Março a 12 de abril de 2023.

REQUER ao Sr. Prefeito Municipal e/ou Prefeito Municipal em Exercício Sr. Edson Sidnei Schoroeder que seja encaminhado Relatório fornecido pelo programa Betha Sistemas, podendo ser em formato digital (através do e-mail camaramvsc@yahoo.com.br), das folhas de pagamentos de todos os servidores efetivos, contratados e comissionados do Poder Executivo Municipal, referente aos meses de Dezembro/2022, Janeiro e Fevereiro de 2023.

REQUEREM ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre do exercício financeiro de 2022, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.

REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente ao Sr. JOEL MARTINS ALVES, Secretário Municipal de Finanças, CONVOCANDO-O para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 13 de março de 2023, às 19:00 horas, para prestar informações e esclarecimentos acerca das declarações que realizou no Programa Informativo da Prefeitura Municipal de Major Vieira veiculado no dia 03 de março de 2023, na Rádio Planalto de Major Vieira.

REQUEREM à Rádio Planalto de Major Vieira seja encaminhada cópia integral do Programa Informativo da Prefeitura Municipal de Major Vieira, veiculado na referida emissora, na data de 03 de Março de 2023.

REQUER ao Sr. Prefeito Municipal e/ou Prefeito Municipal em Exercício Sr. Edson Sidnei Schoroeder que seja atualizado no sistema Portal da Transparência, a relação de diárias de todos os servidores do Poder Executivo Municipal.