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DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO APOSTO PELO PREFEITO, A EMENDA APRESENTADA AO ARTIGO 3º, DO PROJETO DE LEI N°. 007/2009, QUE CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ENFERMEIRO(A) SUPERVISOR(A).

DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO APOSTO PELO PREFEITO, A EMENDA APRESENTADA AO ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI N°. 006/2009, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO, EM FACE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO APOSTO PELO PREFEITO, A EMENDA APRESENTADA AO ARTIGO 5º, DO PROJETO DE LEI N°. 005/2009, QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE NORMAS ESTATUÍDAS NO ARTIGO 39 § 6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE PUBLICA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.

DESIGNA O SERVIDOR HELCIO HERON VEIGA, COMO RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.

FICAM CREDENCIADOS OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, PARA VIAGENS ADMINISTRATIVAS, PARA FORA DA JURISDIÇÃO MUNICIPAL.

NOMEIA A EMPRESA LUTZ - CURSOS, CONCURSOS, ASSESSORIA E PROJETOS TÉCNICOS LTDA., REPRESENTADA PELO SR. LINDOLFO LUIZ FELBER LUTZ, PARA ORGANIZAR, EXECUTAR E JULGAR O CONCURSO PÚBLICO N° 001/2009.

AUTORIZA O PAGAMENTO E CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR HELCIO HERON VEIGA, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS.

NOMEIAS OS SERVIDORES JOSÉ M. FALKIEVICZ, MIGUEL W. FILHO, JOÃO SCHROEDER, NATALIO P. SOBRINHO E EDSON S. SCHROEDER, COMO FISCAIS DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2009.

HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/09, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA.

RESCINDE O CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO DO DR. PAULO HENRIQUE BROLINI GLINSKI.

ELEVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR EDENILSON MUCHALOVSKI, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADOR.

ELEVA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR HELCIO HERON VEIGA, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS.

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA TANIA LUCACHINSKI, OCUPANTE DO CARGO DE ZELADORA.

NOMEIA O SERVIDOR TERCIO PANGRATZ DE PAULA E SILVA, PARA O CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO DA CÂMARA.

NOMEIA A SERVIDORA LUCILENE CHOUPINSKI, PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2009.

CONCEDE ISONOMIA SALARIAL ENTRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONTADOR DA CÂMARA E O CARGO DE ANALISTA CONTÁBIL DA PREFEITURA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PAGAMENTO E CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR EDENILSON MUCHALOVSKI, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADOR.

RESCINDE O CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO DA SERVIDORA GRACIELI CAETANO DA SILVA.

REGULAMENTA A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO E ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

CRIA INCISOS E ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGO E PARÁGRAFO, DA LEI Nº 1941 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009.

ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº17 DE 28 DE JUNHO DE 2007.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICIPIO.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PDER LEGISLATIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM, COM AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE ESTAGIOS JOB CENTER RECURSOS HUMANOS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1679-A DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER TEMPORARIO, EM FACE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ENFERMEIRO(A) SUPERVISOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM TECNICO EM RADIOLOGIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO LUCAS EM CARATER TEMPORARIO EM FACE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ART.2° DA LEI MUNICIPAL N°1731 DE 16 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°1878 DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS DE INFRAESTUTURA NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICIPIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARACTER TEMPORARIO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N.° 1.758, DE 28/02/2007.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O CONSELHO COMUNITARIO DE MAJOR VIEIRA.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFIA DE SERVIÇOS ADMIINISTRATIVOS NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO LUCAS DE MAJOR VIEIRA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE TECNICO EM RADIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA CARGO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA- ESCOLA DOS ALUNOS DO COLEGIO AGRICOLA VIDAL RAMOS - COOPESA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE MAJOR VIEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM CARATER TEMPORARIO, EM FACE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO CANOINHAS- CONSORCIO BEM-TE-VI.

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A.-EPAGRI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1881 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMA DE APRENDIZAGEM, COM A AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE ESTAGIOS JOB CENTER RECURSOS HUMANOS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA MICROBACIA DA LOCALIDADE DO RIO NOVO DE BAIXO.

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER VEICULOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.