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"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS" (PARCELAMENTO CONVENCIONAL)

PROJETO DE LEI Nº 044/2017 -DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO NÚCLEO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS - NAPON DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA CARGA HORÁRIA PROVISÓRIA DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042 DE 10 DE MARÇO DE 2017"

PROJETO DE LEI Nº 50/2017 -"ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO(A) - CRAS, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042 DE 10 DE MARÇO DE 2017"

PROJETO DE LEI Nº 51/2017 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2273 DE 18 DE AGOSTO DE 2015

PROJETO DE LEI N.º 54/2017 - "CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI COM A EMENTA "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07, ANO 2004 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 056/2017 - DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COMO SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.

"CRIA FUNÇÃO DE DIRETOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 58/2017 COM A EMENTA "DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA - SC"

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 60/2017, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COM A EMENTA: "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2018"

PROJETO DE LEI Nº 063/2017 - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 064/2017 - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 065/2017 -"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 067/2017 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 068/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 069/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA UNIDADE CÂMARA DE VEREADORES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 070/2017 "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2018"

PROJETO DE Nº 071/2017 - ALTERA A NOMECLATURA DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL DE MAJOR VIEIRA

PROJETO DE LEI Nº 072/2017 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 073/2017, COM A EMENTA "AUTORIZA O MUNICÍPIO A UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPLIFICADO (EES), AUTODECLARAÇÃO E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES, PREVISTOS NA LEI Nº 17.071 DE 12 DE JANEIRO DE 2017"

PROJETO DE LEI Nº 074/2017, COM A EMENTA "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 76/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 39-A DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES

DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1757/2007, QUE AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEL DE PROPRIEDADE DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUEREM AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 04/2017 – QUE “DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MAJOR VIEIRA- CDL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O ENVIO DE MINUTA DO REFERIDO CONVÊNIO PARA A NECESSÁRIA CIÊNCIA E ANÁLISE DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE MAJOR VIEIRA.

OS SRS. REQUEREM AO SR. CRISTIANO CEZAR DRAGER – GERENTE DA UNIDADE DO SESC – SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - NA CIDADE DE CANOINHAS, QUE SEJAM TOMADAS TODAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE O MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA SEJA CONTEMPLADO COM A VINDA DA UNIDADE MÓVEL SESC SAÚDE MULHER.

REQUER AO SR. JOSÉ MISRAEL FALKIEVICZ – PRESIDENTE DO NÚCLEO DE APOIO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE MAJOR VIEIRA QUE SEJAM TOMADAS TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE A REFERIDA ENTIDADE VOLTE A DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES.

REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SEJAM ENCAMINHADOS TODOS OS ATOS NORMATIVOS QUE REGULAMENTAM O POT (PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SEJA ENCAMINHADA A RELAÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SEJAM ENCAMINHADAS AS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS MESMOS.

, REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, DIANTE DE INFORMAÇÕES RECEBIDAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO DESTINADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DE MODO EXCLUSIVO, E PARA FINS INCLUSIVE DE CUNHO PARTICULAR DE SEU SR. SECRETARIO MUNICIPAL, SEJA REALIZADA A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM VIAS A REGULARIZAÇÃO DOS FATOS, E ASSIM DEVIDA DESTINAÇÃO DO MESMO AOS FINS PRECÍPUOS DA PASTA E DE SEUS SERVIDORES.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SEJA ENCAMINHADA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE A CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS: DERPA USINA DE ASFALTO LTDA. EPP E SANTA CATARINA CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO DE OBRAS EPP.

REQUER A MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, ACERCA DO PROJETO DE LEI 032/2017

REQUEREM AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADA A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1° QUADRIMESTRE DO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, PREVISTA NO §4º DO ART. 9° DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

SOLICITA AO EXMO. SR. COMANDANTE DO GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR SR. ANTÔNIO WILSON KIESKI, O ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO DO CORRENTE ANO, COM LEVANTE DO NÚMERO DE OCORRÊNCIAS REGISTRADAS RELACIONADAS A CRIMES DE FURTO E ROUBO EM NOSSA CIDADE.

SOLICITA AO EXMO. SR. ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL RESPONSÁVEL PELA DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA SR. PAULO SÉRGIO CAMILLO, O ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO DO CORRENTE ANO, COM LEVANTE DO NÚMERO DE OCORRÊNCIAS REGISTRADAS RELACIONADAS A CRIMES DE FURTO E ROUBO EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL SEJA ENCAMINHADA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA CESSÃO DE USO E DOAÇÃO À RÁDIO PLANALTO DE MAJOR VIEIRA, A QUAL É OBJETO DO PROJETO DE LEI N° 036/2017.

REQUEREM AO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N° 037/2017 QUE: “EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME PRECEITO DO ART. 26 DA LEI N.º 1.941/2009.