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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 720.000,00)"

Projeto de lei nº 21-2021 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal do município de Major Vieira/SC a firmar convênio, bem como, repassar valor ao município de Monte Castelo/SC, objetivando a construção de cabeceiras de ponte em concreto armado e dá outras providências"

Projeto de lei nº 22/2021 - Altera redação de artigo e parágrafo, da Lei 1941 de 09 de outubro de 2009

Projeto de lei nº 23/2021 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências" (R$ 1.840.000,00)

Projeto de lei nº 24/2021 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências" (R$ 680.000,00)

Projeto de lei n.º 025/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências. (R$ 200.000,00)

PROJETO DE LEI N.º 26 - "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, DE MAJOR VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 27/2021 - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 235.000,00)

Altera o art. 5º da Lei n° 1.917 de 17 de julho de 2009 que dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA PARA MANUTENÇÃO DA SEDE DO CENTRO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA CONFORME ESPECIFICA

"DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 1.966.000,00)

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MATERIAL ELÉTRICO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE NATUREZA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VINCULAR RECEITAS ORIUNDAS DA COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU MATERIAIS VISANDO A MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 1.712.000,00)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 100.000,00)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 600.000,00)

DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES - APIS VERDE VALE".

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$120.000,00).

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 4.244.744,60)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE/SC, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 40/2021 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Major Vieira para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 43/2021: Estima a receita e fixa a despesa do município de Major Vieira para o exercício de 2022.

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2021: Altera o Art. 1º da Lei municipal nº 2.416, de 17 de julho de 2018 com a redação que lhe foi atribuída através da Lei municipal nº 2.433, de 01 de novembro de 2018.

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2021: Dispõe sobre os direitos dos universitários ao transporte e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2021: Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor - SMDC - institui a coordenadoria municipal de proteção e de defesa do consumidor - PROCON, o comitê gestor municipal de proteção e de defesa do consumidor - COMDECON, e institui o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor - FMDC, e dá outras providências."

APROVA A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Dá Nova Redação ao § 2°do Artigo 62 da Resolução nº 001/91 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores)

Revoga o Art. 123-A Regimento Interno.

REQUER ao Sr. Prefeito Municipal o cumprimento do disposto no art. 260 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira – Lei Complementar 069/2017 .

REQUER ao Sr. Prefeito Municipal que seja nomeada comissão para realizar os estudos pertinentes a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira, nos termos do art. 265 da Lei Complementar Municipal n° 069/2017.

REQUEREM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o encaminhamento de elucidações acerca das providências que estejam sendo tomadas com vias ao saneamento das avarias verificadas na malha asfáltica, “bocas de lobos/bueiros”, e meio-fios, da rua José Pereira do Vale, bem como da mesma forma, esclarecimentos no que alude à fiscalização e requisição de providências que estejam sendo requisitadas junto à empresa responsável pela referida obra de pavimentação.

REQUER ao Exmo. Sr. Presidente o encaminhamento de ofício à empresa WestRock - Unidade de Três Barras/SC, com vias a solicitação de importante apoio na destinação de recursos financeiros à “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais” – APAE de Major Vieira (CNPJ.: 83.786.780/0001-74), em pról da possível aquisição de equipamentos, e consequente implantação de uma “Oficina de Órteses para membros inferiores e superiores” junto a sede local. Estrutura esta que viabilizará o atendimento “gratuito” de alunos e membros da comunidade em geral (crianças, jovens e/ou adultos), que encontrem-se em condição de deficiência ou debilidade que lhes exija a primordial utilização desta estrutura, para sua eficiente “reabilitação/habilitação.”

REQUER ao Sr. Prefeito Municipal seja encaminhado a Esta Casa de Leis o Decreto editado pelo Poder Executivo Decretando Estado de Emergência em nosso Município no mês de janeiro, conforme divulgação noticiada no Facebook da Primeira Página SC

REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o encaminhamento dos balancetes da “Secretaria municipal de Assistência Social”, referentes ao período de maio/20 à Dezembro/20, para os devidos fins legais.

REQUER ao Exmo. Sr. Adilson Lisczkovski - Prefeito Municipal e à Sra. Silvia Clarice Kondrat - Secretária Municipal de Saúde, que implementem a publicação no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Major Vieira, da listagem de todas as pessoas vacinadas contra a COVID-19 no Município de Major Vieira.

REQUEREM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, especial atenção com os Requerimentos e os Pedidos de Informações aprovados na Câmara Municipal, solicitando que sejam devidamente respondidos no prazo previsto na Lei Orgânica do Município de Major Vieira.

REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente à Sra. JOCI MARI DE OLIVEIRA DA SILVEIRA, Diretora do Hospital Municipal São Lucas, CONVOCANDO-A para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 10 de maio de 2021, às 19:00 horas, para prestar informações sobre o orçamento, fonte de receitas e atendimentos realizado pelo Hospital São Lucas em favor da população do Município de Major Vieira.

REQUERER a concessão por esta Casa Legislativa, de LICENÇA do cargo de vereador, sem remuneração, para o trato de interesses particulares, no período compreendido entre 01 a 30 de junho de 2021.

REQUERER a concessão por esta Casa Legislativa, de LICENÇA do cargo de vereador, sem remuneração, para o trato de interesses particulares, no período compreendido entre 03 de agosto a 11 de setembro de 2021.

REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o encaminhamento dos balancetes financeiros da Prefeitura Municipal, e suas respectivas Secretarias, referentes ao período de janeiro/21 à junho/21, para os devidos fins legais.

REQUER ao Sr. Prefeito Municipal sejam realizados estudos visando a revisão do CONTRATO DE PROGRAMA firmado pelo Município de Major Vieira junto a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, nos termos as Lei Municipal n° 2.174 de 28 de Novembro de 2013.

REQUER ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto - Sra. Marilda Rodecz, que sejam tomadas as providências necessárias para que as linhas de ônibus escolares que atendem a Escola Dráusio Celestino Cunho, na Comunidade do Rio Claro tenham ajuste no horário que chegam a referida unidade escolar

REQUER ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Marilda Rodecz que sejam encaminhados os documentos que demonstrem as ações empreendidas pelo Poder Executivo para instalação de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede de Municipal de Educação de Major Vieira.

REQUEREM ao Sr. Prefeito Municipal, Sr. Adilson Lisczkovski, e a Analista Contábil do Poder Executivo, Sra. Marenize Terezinha Broco, seja encaminhado demonstrativo de excesso de arrecadação atualizado até o mês de julho do corrente exercício financeiro.

Os Vereadores requerem ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Silvia Clarice Kondrat que sejam encaminhados relatórios mensais dos atendimentos médicos realizados neste ano de 2021, indicando mês a mês o número de atendimentos realizado por cada um dos médicos da equipe da Secretaria Municipal de Saúde.

REQUER ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski o encaminhamento de relação nominal de todos os Secretários Municipais lotados por pasta, com respectivos endereços domiciliares.

REQUEREM à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente à Sra. MARILDA RODECZ, Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, CONVOCANDO-A para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 22 de Novembro de 2021, às 19:00 horas, para prestar informações sobre a situação do transporte dos estudantes universitários para Canoinhas/Marcílio Dias.

REQUER ao Prefeito Municipal – Sr. Adilson Lisczkovski e a Secretária Saúde, Sra. Sílvia Clarice Kondrat que seja encaminhada a esta Casa de Leis a relação de todos os veículos/placas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Major Vieira.