Pesquisar Matéria Legislativa

OFÍCIO N.º 283/2016/GAB PREF - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE TRATA DA "REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, REGULAMENTADAS NAS LEIS N.º 1.878 E N.º 1.885 DE JANEIRO E MARÇO DE 2009, QUE TEM COMO OBJETIVO AUXILIAR NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS EM PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS."

RELATÓRIO COM PARECER DA COMISSÃO PROCESSANTE, SOBRE DENÚNCIA POR ATO DE IMPROBIDADE POLÍTICO ADMINISTRATIVO.

SOLICITA ELUCIDAÇÕES NO SENTIDO DA CONFIRMAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DOAÇÕES EM CARÁTER INFORMAL DE LOTES/TERRENOS A MUNÍCIPES DURANTE OS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016. EM HAVENDO, SOLICITA CONCOMITANTEMENTE INFORMAÇÕES ACERCA DO NOME DO(A) BENEFICIÁRIO(A), E RESPECTIVO LAUDO/PARECER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TENHA EMBASADO O ATO.

SOLICITA AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, ELUCIDAÇÕES ACERCA DO SALDO FINANCEIRO ATUAL DA CÂMARA DE VEREADORES, RESPECTIVOS VALORES ALUSIVOS AOS REPASSES ATINENTES AOS DUODÉCIMOS REFERENTES AO PERÍODO DE OUTUBRO À DEZEMBRO/2016, BEM COMO TOTAL DE DESPESAS FIXAS DA CÂMARA, QUAIS SEJAM: SALÁRIOS, OBRIGAÇÕES PATRONAIS, SERVIÇOS DE TERCEIROS, E MATERIAL DE CONSUMO, REFERENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO DESTA DATA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO, SOLICITANDO ELUCIDAÇÕES ACERCA DO LOCAL EM QUE VENHA A ENCONTRAR-SE DEPOSITADO NO MOMENTO, O VEÍCULO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – “PATROLA” DA MARCA VOLVO. NESTE NORTE, PARA TANTO, SOLICITAM-SE INFORMES ESPECÍFICOS DA OFICINA, SE ASSIM O FOR, EM QUE VENHA A ENCONTRAR-SE, BEM COMO A RESPECTIVA PREVISÃO DE LIBERAÇÃO.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO, SOLICITANDO ELUCIDAÇÕES ACERCA DA FORMA DE CONTRATAÇÃO ADOTADA PARA A ADMISSÃO DA SERVIDORA SR.ª DIRCE DO PRADO, LOTADA ATUALMENTE NO POSTO DE SAÚDE.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE RÓL NOMINATIVO, E CONCOMITANTE DATA DE ADMISSÃO DE SERVIDORES CONTRATADOS NA ESFERA MUNICIPAL ATÉ A PRESENTE DATA PELO POT (PROGRAMA OPERACIONAL DO TRABALHO).

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE RÓL NOMINATIVO DOS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DE CADA UMA DAS 04 (QUATRO) EQUIPES DE TRABALHO DO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), COMPOSTAS POR “MÉDICOS, ENFERMEIRO(A)S, TÉCNICO(A)S, DENTISTAS, E AUXILIARES”, NO ÂMBITO MUNICIPAL, ACOMPANHADO DE RESPECTIVAS INFORMAÇÕES ACERCA DO LOCAL DE ATUAÇÃO, E DIAS DE ATENDIMENTO.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO, COM VIAS A ELUCIDAÇÃO ACERCA DA QUANTIDADE DE MÉDICOS LOTADOS EM ATUAÇÃO JUNTO AO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO.

CONCEDE FÉRIAS (TERCIO)

AUTORIZA A CONCESSÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA, DAS FÉRIAS DE FUNCIONÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES

CONCEDE FÉRIAS A FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES (LUCILENE)

AUTORIZA A CONCESSÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA, DAS FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES (MARYEL)

AUTORIZA A CONCESSÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA, DAS FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES (HELCIO)

AUTORIZA A CONCESSÃO E CONVERSÃO EM PECÚNIA, DAS FÉRIAS DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES (EDENILSON)

AUTORIZA AFASTAR-SE DE SUAS FUNÇÕES, FUNCIONÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O DECRETO LEI 201/1967

DESIGNA FUNCIONÁRIOS DO QUADRO EFETIVO PARA O AUXÍLIO AO DESEMPENHO DOS TRABALHOS DE AVERIGUAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE N.º 001/2016 DURANTE O PRAZO DE SUA INSTAURAÇÃO

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA CÂMARA DE VEREADORES

AUTORIZA A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE FÉRIAS (TÉRCIO)

SUSPENDE EXPEDIENTE DA CÂMARA DE VEREADORES

APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 02 (DOIS) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO PELO INPC (INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR), DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIERIA

AUTORIZA A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO EDUCACIONAL ESCOLA MUNICIPAL TIA CHIQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 04 DE 25/01/2016 - CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 18, 19, 20, 21, 22 E 23 DA LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NO ARTIGO 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DE MAJOR VIEIRA, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE

AUTORIZA A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO EDUCACIONAL ESCOLA MUNICIPAL TIA CHIQUINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 007/2016 - "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL."

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE (02) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, PARA ATUAREM NO PROGRAMA DE COMBATE À DENGUE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA - ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA VIDAL RAMOS - COOPESA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM APAE DE MAJOR VIEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A FIRMAR PARCERIA DE COOPERAÇÃO DE SERVIÇO COM O MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA - SÃO LUCAS, MEDIANTE RETENÇÃO JUNTO AOS RECURSOS PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N.º 014/2016 - "RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.308/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 015/2016 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 016/2016 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2147 DE 20 DE MAIO DE 2013, QUE AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A FILIAR E CONTRIBUIR COM A UVESC - UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 017/2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 018/2016 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS MEDIANTE LEILÃO.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE MAJOR VIEIRA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIEDADE E EFETUAR O PAGAMENTO MENSAL DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DO POÇO ARTESIANO DA COMUNIDADE DE COLONIA RUTHES - MAJOR VIEIRA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) PELO PERÍODO DE 12 MESES AO ADOLESCENTE LUIZ FERNANDO FERRAS, PARA FINS DE MORADIA/ALUGUEL

INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE CONDUZAM A ACOMPANHEM ASSISTIDOS PARA OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS