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"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"ALTERA SALÁRIO BASE DOS CONSELHEIROS TUTELARES, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 0.49 DE 27 DE MAIO DE 20117"

ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE ASSISTENTES SOCIAL, CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR º 042 DE 10 DE MARÇO DE 2014.

ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE PSICÓLOGO(A) - CRAS, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042 DE 10 DE MARÇO DE 2014"

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 - ANO 2004 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2017 "CRIA FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO CONVIVER - 3ª IDADE DE MAJOR VIEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA"

"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL"

PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI QUE "CRIA CARGO DE 01 (UM) MÉDICO NA ESTRUTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEL, DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA PARA ATENDER CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1757/2007, QUE AUTORIZA O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM COMBUSTÍVEL, DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL”.

PROJETO DE LEI Nº 09/2017 - "CRIA CARGO DE 01(UM) FISIOTERAPEUTA NA ESTRUTURA DO HOSPITAL SÃO LUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 11/2017 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO PELO INPC (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR), DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA.

PROJETO DE LEI - "CRIA CARGO DE NUTRICIONISTA NA ESTRUTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO LUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CELESC"

PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA LUIZ DAVET

PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DA COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A - EPAGRI"

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI COM A SEGUINTE EMENTA "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS APPS DAS ESCOLAS E.E.F FREI ANDRÉ MALINSKI E ESCOLA BÁSICA DRÁUSIO CELESTINO CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA PEDRO PAULO FERNANDES)

FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA - SC.

PROJETO DE LEI Nº 022/2017, COM A SEGUINTE EMENTA: "AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS ATRAVÉS DE LEILÃO"

ALTERA VALORES DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, DEFINIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2008/2010 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010"

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2322 DE JULHO DE 2016, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESA DE ALUGUEL À EMPRESA INDIVIDUAL JOELSON RODRIGO DE OLIVERIR-EI ESTABELECIDA EM MAJOR VIEIRA"

PROJETO DE LEI Nº 026/2017 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAL AO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 27/2017 - "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 028/2017 -"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 029/2017- "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA CUSTEIO DO TRANSPORTE DE ACADÊMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 030/2017 -"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC/CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 031/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS

"ALTERA CAPUT DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 1941 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, E O ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017 QUE TRATAM DA LICENÇA MATERNIODADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 034/2017 - "ALTERA EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.279, DE 22 DE SETEMBRO DE 2.015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO EM OBRA PÚBLICA MUNICIPAL PARALISADA, DE PLACA CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAL RÁDIO PLANALTO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 038/2017, COM A SEGUINTE EMENTA: "ALTERA REDAÇÃO DE PARÁGRAFO, DA LEI 1.941 DE NOVE DE OUTUBRO DE 2009"

PROJETO DE LEI Nº 039/2017, COM A SEGUINTE EMENTA: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS ATRAVÉS DE LEILÃO

PROJETO DE LEI Nº 040/2017, COM A SEGUINTE EMENTA: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA

PROJETO DE LEI Nº 041/2017, COM A SEGUINTE EMENTA: AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS" (PARCELAMENTO ESPECIAL)