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PROJETO DE LEI Nº 019/2018 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 20/2018 "ALTERA REDAÇÃO DE PARÁGRAFO, DA LEI 1941 DE NOVE DE OUTUBRO DE 2009"

PROJETO DE LEI Nº 021/2018 - "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS"

PROJETO DE LEI Nº 22/2018 "ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS, INCISOS E PARÁGRAFOS E CRIA PARÁGRAFOS, LETRAS E NÚMEROS EM ARTIGOS DA LEI 1941 DE NOVE DE OUTUBRO DE 2009"

PROJETO DE LEI N.º 23/2018 -2018, AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO DE UMA EDIFICAÇÃO PÚBLICA EM ALVENARIA COM APROXIMADAMENTE 36,00 METROS QUADRADOS, ONDE POSSUI BANHEIROS PÚBLICOS, COM 03 (TRÊS SALAS) LOCALIZADAS NA PRAÇA JÚLIO COSTA NESTE MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI 24/2018 - "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A CASAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DECLARA ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 27/2018 COM A EMENTA "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLA PARA AS ENTIDADES QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 028/2018 "AUTORIZA CESSÃO DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA AS ENTIDADES QUE RELACIONA E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 029/2018 - "AUTORIZA A DESAPROPRIAR AMIGAVELMENTE ÁREA DE TERRA BEM COMO REALIZAR A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA NO IMÓVEL, À TITULO DE INCENTIVO MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DECLARA ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 31/2018 "INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 032/2018 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 034/2018 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ( R$ 620.000,00)

PROJETO DE LEI Nº 035/2018 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ( R$ 1.690.771,78)

PROJETO DE LEI Nº 036/2018 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2409 DE 20 DE JUNHO DE 2018"

PROJETO DE LEI Nº 037/2018 "AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS MEDIANTE LEILÃO"

PROJETO DE LEI Nº 038/2018 "AUTORIZA CESSÃO DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS PARA AS ENTIDADES QUE RELACIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 039/2018 - "REVOGA INCISO VI, ALÍNEA "A" E "D" DA LEI MUNICIPAL 2414 DE 17 DE JULHO DE 2018"

PROJETO DE LEI Nº 040/2018 "ALTERA ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEA "A" DA LEI MUNICIPAL 2414 DE 17 DE JULHO DE 2018"

DENOMINA URO PÚBLICO (ARILDO GROSSKOPH)

PROJETO DE LEI N.º 042/2018 - COM A EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (VALOR: R$ 1.471.000,00).

PROJETO DE LEI Nº 043/2018 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR E CEDER BOTIJÕES DE SÊMEN PARA AS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 044/2018 "ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2416 DE 17 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 045/2018- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 550.000,00)"

PROJETO DE LEI Nº 046/2018 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 1.180.000,00)

Projeto de lei nº 047-2018 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo a Empresa que Menciona, Através de Pagamento de Subvenção Econômica na Forma de Aluguel de Imóvel, e dá Outras Providências"

Projeto de lei nº 048/2018 -"Dispõe sobre o Tráfego nas Estradas Rurais no Período de Precipitação de Chuvas e dá Outras Providências"

Projeto de lei nº 50/2018 "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Major Vieira para o Exercício de 2019"

Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Contrato de Cessão de Uso de Imóvel Municipal com a Paróquia Divino Espírito Santo de Major Vieira - Diocese de Caçador

PROJETO DE LEI N.º 52/2018 - DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO E A VENDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 053/2018 "Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Major Vieira/SC, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS"

Projeto de lei nº 054/2018 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências" (R$ 1.185.000,00)

Projeto de lei nº 055/2018 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências" (R$ 624.000,00)

Projeto de lei nº 056/2018 "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Contém Outras Providências" (R$ 200.000,00)

Projeto de lei Nº 057/2018 "Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Major Vieira - SC e Revoga as Disposições em Contrário",

Projeto de lei nº 058/2018 - "Altera os Dispositivos da Lei Municipal nº 2.199 de 20 de maio de 2014, que Fixam o Valor das Funções Gratificadas Vinculadas ao Fundo Municipal de Previdência de Major Vieira"

Projeto de lei nº 059/2018, com a ementa "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e contém outras Providências" (230.000,00).

Projeto de lei nº 060/2018 com a ementa "Altera a Redação de Dispositivos da Lei 2.403 de 17 de Maio de 2018"

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE LAMINADOS DE MADEIRA E REFLORESTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 119 DA RESOLUÇÃO Nº 001/91 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES)

REQUEREM A DESTINAÇÃO DE OFÍCIO AO ILMO. SR. ALOÍSIO SALVATTI, SECRETÁRIO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADR (CANOINHAS/SC), SOLICITANDO MAIORES INFORMAÇÕES QUANTO AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA RODOVIA SC-477, OS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DO AGUARDADO PROCESSO LICITATÓRIO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, E O PRAZO PREVISTO PARA A SUA REALIZAÇÃO.

REQUEREM A DESTINAÇÃO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. ANTÔNIO AGUIAR - DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO MAIORES INFORMAÇÕES QUANTO AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA RODOVIA SC-477, OS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DO AGUARDADO PROCESSO LICITATÓRIO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, E O PRAZO PREVISTO PARA A SUA REALIZAÇÃO.

REQUEREM A DESTINAÇÃO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR. RAIMUNDO COLOMBO – GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO MAIORES INFORMAÇÕES QUANTO AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA RODOVIA SC-477, OS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DO AGUARDADO PROCESSO LICITATÓRIO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, E O PRAZO PREVISTO PARA A SUA REALIZAÇÃO.

REQUEREM A DESTINAÇÃO DE OFÍCIO AO ILMO. SR. ALOÍSIO SALVATTI, SECRETÁRIO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADR (CANOINHAS/SC), SOLICITANDO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM VIAS A REALIZAÇÃO DE UMA URGENTE OPERAÇÃO DE TAPAGEM DOS BURACOS EM TRECHO DA RODOVIA SC-477, ADSTRITO NO PERÍMETRO DESTA ADR, ENTRE O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ATÉ A DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE MAJOR VIEIRA E PAPANDUVA, ONDE O ELEVADO AUMENTO DOS BURACOS SOBRETUDO NAS ÚLTIMAS SEMANAS, VEM COLOCANDO EM GRAVE PERIGO O TRÂNSITO DE INÚMEROS CIDADÃOS QUE DEPENDEM COTIDIANAMENTE DA MESMA.

REQUEREM A DESTINAÇÃO DE OFÍCIO AO ILMO. SR. ABEL SCHROEDER, SECRETÁRIO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ADR (MAFRA/SC), SOLICITANDO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS COM VIAS A REALIZAÇÃO DE UMA URGENTE OPERAÇÃO DE TAPAGEM DOS BURACOS EM TRECHO DA RODOVIA SC-477, ADSTRITO NO PERÍMETRO DESTA ADR, ENTRE A DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE MAJOR VIEIRA E PAPANDUVA ATÉ A BR-116, ONDE O ELEVADO AUMENTO DOS BURACOS SOBRETUDO NAS ÚLTIMAS SEMANAS, VEM COLOCANDO EM GRAVE PERIGO O TRÂNSITO DE INÚMEROS CIDADÃOS QUE DEPENDEM COTIDIANAMENTE DA MESMA.

REQUEREM NA FORMA DO ART. 213 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA C/C AO ART 88, IV DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE SR. CLÁUDIO HENRIQUE MATHIAS, A COMPARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, PARA ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS ATINENTES AOS TRABALHOS DESTA PASTA DA ADMINISTRAÇÃO.

REQUER A DESTINAÇÃO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE 2015/2018.