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Resultados
DECL 1/1999 - Decretos Legislativos Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE MAJOR VIEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997.

Apresentação: 22 de Março de 1999
Texto Original
DECL 2/1999 - Decretos Legislativos Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1997, DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO LUCAS DE MAJOR VIEIRA.

Apresentação: 22 de Março de 1999
Texto Original
DECL 3/1999 - Decretos Legislativos Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR NEREU JOSÉ HENNING, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

Apresentação: 23 de Março de 1999
Texto Original
DECL 4/1999 - Decretos Legislativos Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA AS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997.

Apresentação: 1 de Junho de 1999
Texto Original
PORT 1/1999 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA DADO BAIXA DE DIVERSOS BENS MÓVEIS DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 1999
Texto Original
PORT 2/1999 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA CLENICE APARECIDA BOSSI.

Apresentação: 1 de Abril de 1999
Texto Original
PORT 3/1999 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MARCIA MADALENA MAIDANCHEN.

Apresentação: 13 de Outubro de 1999
Texto Original
PORT 31/1999 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
PORTARIA 03/1999 - FICA CONVERTIDO EM PECÚNIA A LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR HELCIO HERON VEIGA, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS.

Apresentação: 20 de Maio de 1999
Texto Original
PLO 1/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.247, de 25 de fevereiro de 1999

PLO 2/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O RECEBIMENTO DO IPTU REFERENTE AO PERIODO 1994,1995,1996 E 1997 APLICANDO-SE PARA FINS DE PAGAMENTO Á VISTA, OS VALORES LANÇADOS PARA O EXERCICIO DE 1998.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.248, de 25 de maio de 1999

PLO 3/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM O C.E.A- CENTRO DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.249, de 25 de fevereiro de 1999

PLO 4/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O RECEBIMENTO DOS TRIBUTOS LANÇADOS EM DIVIA ATIVA.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.250, de 24 de março de 1999

PLO 5/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 13 de Abril de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.251, de 14 de abril de 1999

PLO 6/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A APAE.

Apresentação: 13 de Abril de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.255, de 05 de maio de 1999

PLO 7/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA PARCELAMENTO JUNTO Á CELESC.

Apresentação: 13 de Abril de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.252, de 14 de abril de 1999

PLO 8/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 13 de Abril de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.256, de 05 de outubro de 1999

PLO 9/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PARCELAMENTO JUNTO AO IPESC.

Apresentação: 16 de Abril de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.253, de 23 de abril de 1999

PLO 10/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FORUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

Apresentação: 16 de Abril de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.254, de 29 de abril de 1999

PLO 11/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI DE PARTICIPÇÃO COMUNITÁRIA PROVISORIA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 7 de Maio de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.257, de 19 de maio de 1999

PLO 12/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 14 de Maio de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.258, de 20 de maio de 1999

PLO 13/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 21 de Maio de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.259, de 28 de maio de 1999

PLO 14/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 21 de Maio de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.260, de 28 de maio de 1999

PLO 15/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ANISTIA AOS DEVEDORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 28 de Maio de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.261, de 25 de junho de 1999

PLO 16/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PRORROGA O PRAZO PARA RECEBIMENTO Á VISTA DO IPTU - 1999.

Apresentação: 25 de Junho de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.262, de 06 de julho de 1999

PLO 17/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000.

Apresentação: 3 de Agosto de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.270, de 13 de setembro de 1999

PLO 18/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE 04 POSTES PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VETERANOS DE MAJOR VIEIRA.

Apresentação: 2 de Agosto de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.263, de 06 de agosto de 1999

PLO 19/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DA PREEFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA NO PROGRAMA UNIVERSIDADE SOLIDÁRIA REGIONAL-SC.

Apresentação: 5 de Agosto de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.264, de 06 de agosto de 1999

PLO 20/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PARCELAMENTO JUNTO Á CELESC.

Apresentação: 5 de Agosto de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.265, de 06 de agosto de 1999

PLO 21/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 8 de Agosto de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.266, de 18 de agosto de 1999

PLO 22/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 12 de Agosto de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.268, de 18 de agosto de 1999

PLO 23/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PARCELAMENTO JUNTO AO IPESC.

Apresentação: 16 de Agosto de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.267, de 18 de agosto de 1999

PLO 24/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA EFEITOS DA LEI Nº 1257/99 DE 19/08/99 A QUAL INSTITUI A COTA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PROVISÓRIA PARA MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Apresentação: 19 de Agosto de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1270-A, de 13 de setembro de 1999

PLO 25/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, STRADAS E RODAGENS - DETER.

Apresentação: 27 de Agosto de 1999
Texto Original
PLO 26/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 24 de Setembro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.271, de 29 de setembro de 1999

PLO 27/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO.

Apresentação: 27 de Setembro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.272, de 20 de outubro de 1999

PLO 28/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABRIR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Apresentação: 30 de Setembro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.273, de 14 de outubro de 1999

PLO 29/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR, VIABILIZAR E EXECUTAR CONVENIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

Apresentação: 1 de Outubro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.274, de 20 de outubro de 1999

PLO 30/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000

Apresentação: 14 de Outubro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.279, de 08 de dezembro de 1999

PLO 31/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA O INCISO VII E O PARAGRAFO 3° NO ARTIGO 2° DA LEI 1008/93.

Apresentação: 14 de Outubro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.276, de 04 de novembro de 1999

PLO 32/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 26 de Outubro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.280, de 08 de dezembro de 1999

PLO 34/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕEM SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCICIO DO ANO 2000.

Apresentação: 3 de Novembro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.281, de 08 de dezembro de 1999

PLO 35/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO Á VISTA DOS VALORES DEVIDOS Á FAZENDA MUNICIPAL.

Apresentação: 23 de Novembro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.282, de 08 de dezembro de 1999

PLO 36/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE ANISTIA AOS DEVEDORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 23 de Novembro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.283, de 15 de dezembro de 1999

PLO 37/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Apresentação: 19 de Novembro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.284, de 15 de dezembro de 1999

PLO 38/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O BOLETIM DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA.

Apresentação: 29 de Novembro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.285, de 15 de dezembro de 1999

PLO 39/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO COM A SEDUMA - SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE.

Apresentação: 3 de Dezembro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.278, de 06 de dezembro de 1999

PLO 40/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DIVIDA JUNTO A CELESC.

Apresentação: 3 de Dezembro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.277, de 06 de dezembro de 1999

PLO 41/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO RIO NEGRO CATARINENSE.

Apresentação: 9 de Dezembro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.286, de 15 de dezembro de 1999

PLO 42/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

Apresentação: 10 de Dezembro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.287, de 15 de dezembro de 1999

PLO 43/1999 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1999
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei-PEM nº 1.288, de 15 de dezembro de 1999