Pesquisar Matéria Legislativa

REQUEREM à Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam atendidos os serviços solicitados por todos moradores da Localidade de Agudos no âmbito do Programa Prefeitura na Comunidade.

REQUEREM à Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, bem como à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Sra. Soleima Aparecida de Oliveira, que sejam tomadas as providências necessárias em relação a contratação de Monitores para trabalharem na Creche Municipal Estephania Szabelski.

REQUEREM ao Poder Executivo, que seja realizada audiência pública referente cumprimento das metas fiscais do 3.° quadrimestre do exercício financeiro de 2025, prevista no §4º, do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.

Requer a Chefe do Poder Executivo municipal, esclarecimentos referentes à dualidade de critérios de avaliação na aplicação das provas práticas do cargo de Agente Condutor de Máquinas.

REQUER à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, que seja dada celeridade na sinalização da SC 477 que liga o trevo de Canoinhas a Papanduva, especificamente próximo a ponte do Rio Canoinhas.

REQUEREM ao Secretário de Finanças o envio de notas e empenhos dos materiais em geral - especificamente da britagem - que foram utilizados na obra de pavimentação da Comunidade de Pulador.

REQUER a Prefeita Municipal que seja realizado um estudo visando estabelecer o estacionamento apenas em um lado em toda a extensão da Rua Afonso Sobczak.

REQUER à Prefeita Municipal que seja efetivada a atualização do auxílio-alimentação destinado aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde.

SOLICITA à Prefeita Municipal, a realização de análise sobre documentação arrolada em anexo a esta proposição, e a célere tomada de providências referente a realização do serviço de instalação de rede de tubulação para drenagem fluvial, junto à intersecção das ruas Otávio Tabalipa e João Florentino de Souza, em ponto situado próximo a residência da sra. Celestina dos Santos – “Tina”, que se estende desde as imediações do imóvel que cedia o Conselho Tutelar Municipal, visando a regularização do escoamento sanitário deste, e dos demais imóveis públicos situados nas imediações.

REQUER a realização do estudo de viabilidade da ampliação do programa Cidade Limpa para a área rural.

REQUER à Prefeita Municipal, que seja estudada a possibilidade de manter desligada parte da iluminação do Parque de Exposição durante os períodos em que o local não estiver sendo utilizado.

REQUER à Prefeita Municipal, para que sejam adotadas medidas eficazes visando solucionar os recorrentes episódios de ataques e situações de risco envolvendo animais soltos nas vias públicas.

REQUER à Prefeita Municipal, para que seja realizada análise sobre a possibilidade da extensão do auxílio alimentação aos servidores em licença maternidade e licença saúde.

REQUER ao Secretário de Finanças o envio dos balancetes de todas as Secretarias Municipais desde o início do presente mandato, ou seja, 01 de janeiro de 2025.

REQUER à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente à Sra. SOLEIMA APARECIDA DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação, CONVOCANDO-A para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 13 de abril de 2026, às 19:00 horas, para prestar informações e esclarecimentos sobre pontos de ônibus, situações dos monitores, festa do município e projetos futuros.

REQUER à Prefeita Municipal, bem como ao Secretário de Obras e Serviços, Sr. Julinei Koaski, que seja realizada a manutenção com o devido reassentamento de lajotas no encontro da Rua Lício de Oliveira com a Rua Miguel Lucachisnki, localizado no Bairro Sol Nascente.

REQUER à Prefeita Municipal que sejam prestadas informações acerca dos veículos atualmente locados pela Prefeitura Municipal

REQUER à Presidência da Casa, o encaminhamento de expediente à Sra. TATIANE GUEDES, Secretária Municipal de Agricultura, CONVOCANDO-A para comparecer na sede da Câmara Municipal de Major Vieira, na sessão ordinária do dia 04 de maio de 2026, às 19:00 horas, para prestar informações e esclarecimentos acerca das programações, projetos e ações desenvolvidas pela Secretaria de Agricultura no município, bem como expor o planejamento futuro da pasta.

REQUEREM à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva que sejam prestadas as seguintes informações acerca da concessão de RET (Regime Especial de Trabalho) aos servidores municipais

REQUEREM à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos acerca da viabilidade de regulamentação de alíquota diferenciada da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para os consumidores do Município de Major Vieira que possuam, em suas unidades consumidoras, sistema de geração de energia solar fotovoltaica.

REQUEREM à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva, que se manifesta acerca da possível alteração da denominação De algum dos bairros do Municípios de Major Vieira, mencionados no artigo 1º do Projeto de Lei nº 06/2026 que “ALTERA E OFICIALIZA A NOMENCLATURA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUEREM à Senhora Prefeita Municipal que seja encaminhada documentação necessária para análise do Projeto Ordinária 017/2026, alterado por meio da emenda 01, para Projeto de Lei Complementar, que: “CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Mensagem de Veto total ao Projeto de Lei nº 09/2026: Institui prazo para a Prefeitura Municipal de Major Vieira proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - imposto sobre a propriedade Territorial Urbana, e dá outras providências.