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PLO 1/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2014
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Relatorias:
CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO (CCJR - CCJR.)
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal, segue devolvido à Presidência. (Lei n.º 2.186/2014)
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.186, de 07 de março de 2014
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PLO 2/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2014
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Relatorias:
CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei n.º 2.187/2014)
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.187, de 07 de março de 2014
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PLO 3/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2014
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Relatorias:
CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO (CCJR - CCJR.)
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei n.º 2.188/14)
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.188, de 07 de março de 2014
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PLO 5/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA (SC)."
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2014
Processo: 005 / 2014
Protocolo: 9/2014, Data Protocolo:
24/11/2014 -
Horário: 14:43:56
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Relatorias:
CLAUDIOMIRO ANTÔNIO COUTO (CCJR - CCJR.)
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO PELO INPC (INDICE NECIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR), DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA
Apresentação: 5 de Março de 2014
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE MAJOR VIEIRA PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 6 de Março de 2014
Protocolo: 28/2014, Data Protocolo:
01/12/2014 -
Horário: 16:01:08
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2014
Última Ação: Aguardando posicionamento do Chefe do Poder Executivo (Sanção ou Veto).
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.191, de 27 de março de 2014
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PLO 8/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CONTESTADO - CISAMURC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2014
Protocolo: 26/2014, Data Protocolo:
01/12/2014 -
Horário: 13:45:10
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.194, de 02 de abril de 2014
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PLO 9/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CONTESTADO - CISAMURC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2014
Protocolo: 27/2014, Data Protocolo:
01/12/2014 -
Horário: 13:45:53
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.196, de 02 de abril de 2014
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PLO 10/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADES NÃO INERENTES AO CARGO"
Apresentação: 10 de Março de 2014
Protocolo: 33/2014, Data Protocolo:
02/12/2014 -
Horário: 14:31:47
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei n.º 2.199/2014)
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.199, de 20 de maio de 2014
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PLO 11/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A - EPAGRI"
Apresentação: 17 de Março de 2014
Protocolo: 45/2014, Data Protocolo:
09/12/2014 -
Horário: 15:17:23
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei n.º 2.197/2014)
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.197, de 03 de abril de 2014
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PLO 12/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 17 de Março de 2014
Protocolo: 46/2014, Data Protocolo:
09/12/2014 -
Horário: 15:19:18
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.195, de 02 de abril de 2014
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PLO 13/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA CARGO SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO DESTINADO A ATENDER O PROGRAMA ODONTOSESC".
Apresentação: 31 de Março de 2014
Protocolo: 52/2014, Data Protocolo:
09/12/2014 -
Horário: 15:53:21
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2014
Última Ação: Sancionada a Lei Complementar n.º 045/2014.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 14/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE - CDL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Março de 2014
Protocolo: 53/2014, Data Protocolo:
09/12/2014 -
Horário: 15:58:42
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2014
Última Ação: Sancionada a Lei n.º 2.209/2014.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.209, de 24 de julho de 2014
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PLO 15/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS (BIOMBOS) OU ESTRUTURAS SIMILARES PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS CLIENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS/COOPERATIVAS DE CRÉDITO, POSTOS DE ATENDIMENTO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 31 de Março de 2014
Protocolo: 55/2014, Data Protocolo:
09/12/2014 -
Horário: 16:07:23
Autor:
MARCOS KRISAN
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei n.º 2.198/2014)
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 16/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2014
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Texto Original
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PLO 17/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Abril de 2014
Protocolo: 72/2014, Data Protocolo:
22/04/2014 -
Horário: 13:49:03
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLO 18/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 5 de Maio de 2014
Protocolo: 76/2014, Data Protocolo:
05/05/2014 -
Horário: 14:38:47
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei municipal n.º 2.204/2014)
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.204, de 04 de junho de 2014
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PLO 19/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE NECESSITAREM REALIZAR TRATAMENTO MÉDICO PELO SUS FORA DO MUNICÍPIO".
Apresentação: 5 de Maio de 2014
Protocolo: 77/2014, Data Protocolo:
05/05/2014 -
Horário: 14:40:50
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei n.º 2.210/2014)
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.210, de 24 de julho de 2014
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PLO 20/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 20/2014 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 13 de Maio de 2014
Protocolo: 84/2014, Data Protocolo:
13/05/2014 -
Horário: 13:26:53
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2014
Última Ação: Sancionada a Lei n.º 2.201/2014 (28/05/2014)
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.201, de 28 de maio de 2014
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PLO 21/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N.º21/2014 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 13 de Maio de 2014
Protocolo: 86/2014, Data Protocolo:
13/05/2014 -
Horário: 13:28:00
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei n.º 2.202/2014)
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.202, de 28 de maio de 2014
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PLO 22/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DO CENTRO CIRURGICO DO HOSPITAL SÃO LUCAS DE MAJOR VIEIRA
Apresentação: 19 de Maio de 2014
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei n.º 2.205/2014)
Documentos Acessórios:
4
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.205, de 04 de junho de 2014
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PLO 23/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA ZALEWSKI - CASA DE APOIO AMOR FRATERNO"
Apresentação: 23 de Maio de 2014
Protocolo: 95/2014, Data Protocolo:
26/05/2014 -
Horário: 15:57:37
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei 2.206/2014)
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.206, de 23 de junho de 2014
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PLO 24/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO NÚCLEO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS - NAPON DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Maio de 2014
Protocolo: 94/2014, Data Protocolo:
26/05/2014 -
Horário: 15:55:25
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei n.º 2.207/14)
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.207, de 23 de junho de 2014
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PLO 25/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 25/2014 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2014
Protocolo: 112/2014, Data Protocolo:
30/06/2014 -
Horário: 14:23:56
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei n.º 2.208/2014)
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.208, de 15 de julho de 2014
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PLO 26/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 18, 19, 20, 21, 22 E 23 DA LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E NO ARTIGO 7º, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEVA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 30 de Junho de 2014
Protocolo: 114/2014, Data Protocolo:
30/06/2014 -
Horário: 14:30:12
Autor:
Israel Kiem - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal (Lei n.º2.211/2014).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.211, de 24 de julho de 2014
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PLO 27/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA 25 DE JANEIRO COMO O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO DO CURSILHO
Apresentação: 30 de Julho de 2014
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2014
Última Ação: Projeto promulgado pelo Presidente da Câmara, em conformidade ao art. 56 § 2.º, e § 7.º da Lei Orgânica municipal.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 28/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 28/2014 - DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL COMO SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA.
Apresentação: 18 de Agosto de 2014
Protocolo: 132/2014, Data Protocolo:
18/08/2014 -
Horário: 17:16:55
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - MESA DIRETORA - PMD
Status: Promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2014
Última Ação: Constatado a transcurso de Prazo legal, sem manifestação do Chefe do Poder Executivo municipal, em conformidade ao art. 56, § 7.º da Lei Orgânica municipal, promulga-se a presente matéria. (Lei n.º 016/2014)
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 29/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL N.º 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2014
Protocolo: 135/2014, Data Protocolo:
05/09/2014 -
Horário: 11:06:35
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2014
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei n.º 2.213/2014)
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.213, de 24 de setembro de 2014
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PLO 30/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS MUNICIPAL AO 3º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2014
Protocolo: 137/2014, Data Protocolo:
05/09/2014 -
Horário: 14:52:38
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2014
Última Ação: Sancionada a Lei n.º 2.215/2014.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.215, de 08 de outubro de 2014
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PLO 31/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N.º 31/2014 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEBER SUBVENÇÃO SOCIAL E FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE MAJOR VIEIRA.
Apresentação: 19 de Setembro de 2014
Protocolo: 141/2014, Data Protocolo:
19/09/2014 -
Horário: 15:19:49
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2014
Última Ação: Sancionada a Lei n.º 2.216/2014.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.216, de 08 de outubro de 2014
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PLO 32/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Protocolo: 142/2014, Data Protocolo:
29/09/2014 -
Horário: 8:36:44
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2014
Última Ação: Sancionada a Lei n.º 2.214/2014 (08/10/2014)
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.214, de 08 de outubro de 2014
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PLO 33/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Protocolo: 145/2014, Data Protocolo:
29/09/2014 -
Horário: 8:55:39
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2014
Última Ação: Sancionada a lei n.º 2.217/2014. (08/10/2014)
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.217, de 08 de outubro de 2014
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PLO 34/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Protocolo: 147/2014, Data Protocolo:
29/09/2014 -
Horário: 9:02:10
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2014
Última Ação: Sancionada a Lei n.º 2.218/2014.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.218, de 08 de outubro de 2014
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PLO 35/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Protocolo: 149/2014, Data Protocolo:
29/09/2014 -
Horário: 9:09:24
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2014
Última Ação: Sancionada a Lei n.º 2.219/2014.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.219, de 08 de outubro de 2014
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PLO 36/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Protocolo: 151/2014, Data Protocolo:
29/09/2014 -
Horário: 9:16:13
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2014
Última Ação: Sancionada a Lei n.º 2.220/2014.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.220, de 08 de outubro de 2014
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PLO 37/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA CATARINA - AGESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Protocolo: 152/2014, Data Protocolo:
29/09/2014 -
Horário: 9:23:37
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2014
Última Ação: Sancionada a Lei n.º 2.221/2014.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.221, de 19 de novembro de 2014
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PLO 38/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 20 de Outubro de 2014
Protocolo: 177/2014, Data Protocolo:
20/10/2014 -
Horário: 9:13:28
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Texto Original
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PLO 39/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Apresentação: 31 de Outubro de 2014
Protocolo: 183/2014, Data Protocolo:
31/10/2014 -
Horário: 10:12:32
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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PLO 40/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 040/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREAS DE TERRA COM 3.120,24 M² E 1.733,90 M², SITUADAS NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA - SC DE PROPRIEDADE DE JOÃO EDINO MARON, FILOMENA FALKIEVICZ MARON, MARLI APARECIDA MARON SUDOSKI E DAVI SUDOSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2014
Protocolo: 185/2014, Data Protocolo:
06/11/2014 -
Horário: 16:47:18
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2015
Última Ação: Obs.: Data: 22/12/2014 - Sanção da Lei n.º 2.229/2014.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.229, de 22 de dezembro de 2014
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PLO 41/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N.º 041/2014 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA COM A SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON"
Apresentação: 19 de Novembro de 2014
Protocolo: 196/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.225, de 18 de dezembro de 2014
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PLO 42/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Novembro de 2014
Protocolo: 206/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.223, de 10 de dezembro de 2014
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PLO 43/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Novembro de 2014
Protocolo: 208/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.224, de 10 de dezembro de 2014
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PLO 44/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXTINGUE ÁREA DE RUA E INCORPORA AREA EM IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Novembro de 2014
Protocolo: 209/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN.
Status: Leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2014
Última Ação: Lido em plenário.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.230, de 22 de dezembro de 2014
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PLO 45/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Novembro de 2014
Protocolo: 210/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2014
Última Ação: Sancionada a Lei n.º 2.222/2014
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.222, de 02 de dezembro de 2014
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PLO 46/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO UM IMÓVEL URBANO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2014
Protocolo: 214/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2015
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei n.º 2.239/2015.)
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 47/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PM REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 1 de Dezembro de 2014
Protocolo: 219/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2015
Última Ação: Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei n.º 2.235/2014) "SANCIONADO NA DATA: 30/12/2014."
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.235, de 30 de dezembro de 2014
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PLO 48/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEL MEDIANTE LEILÃO
Apresentação: 2 de Dezembro de 2014
Protocolo: 224/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.226, de 18 de dezembro de 2014
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PLO 49/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO E CRIA PARÁGRAFOS DA LEI 1.941 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009"
Apresentação: 2 de Dezembro de 2014
Protocolo: 226/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 227, de 18 de dezembro de 2014
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PLO 50/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MAJOR VIEIRA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Protocolo: 229/2014, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Localização Atual: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PEM
Status: Sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2015
Última Ação: Obs.: Data da tramitação - "22/12/2014" (Sancionado pelo Chefe do Poder Executivo municipal. (Lei n.º 2.231/2014))
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.231, de 22 de dezembro de 2014
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PLO 51/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO LUCAS
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Protocolo: 231/2014, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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