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PROJETO DE LEI N.º 026/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA PARA ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, COM INTERVENIENCIADA SECRETARIA DE SAÚDE E POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, PARA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 029/2016 - PROÍBE O USO DE APARELHOS COM AMPLIFICAÇÃO DE SOM NOS VEÍCULOS DE TRASPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA-SC

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM PRAÇAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 031/2016 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 032/2016 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 034/2016 - "ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2017".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO N.º 035/2016 - REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA CONSTANTES NAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.878 E N.º 1.885 DE JANEIRO E MARÇO DE 2009.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SOLICITANDO QUE O MESMO SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPECIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) FARMACÊUTICO PARA COBRIR LICENÇA MATERNIDADE DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA LAR UNÇÃO DE ELIAS U.D.E DE MAJOR VIEIRA

PROJETO DE LEI - ALTERA REDAÇÃO DE PARÁGRAFO, DA LEI 1.941 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009.

REVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 001/91 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991

ALTERA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 001/91 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991 (REGIMENTO INTERNO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2016 - "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 001/91 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA)."

CRIA A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E DÁ A SUA DENOMINAÇÃO

REPRESENTAÇÃO N.º 001/2016 - REPRESENTAÇÃO PELA ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR COM FULCRO NA OCORRÊNCIA DE ATO CONTRÁRIO À ÉTICA PARLAMENTAR. (RESOLUÇÃO N.º 017/2008 - CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR.)

REQUERIMENTO N.º 001/2016 - REQUER O ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A PLENA ALIMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES INERENTES À DESPESAS COM DIÁRIAS DA PREFEITURA JUNTO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – FLY TRANSPARÊNCIA (BETHA SISTEMAS), REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO A PARTIR DE “JANEIRO/2015 ATÉ A PRESENTE DATA”, CONFORME SE VERIFICA POR LINK ALOCADO JUNTO À SEU SITE.

REQUERIMENTO N.º 002/2016 - REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COMPLETA ALIMENTAÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES INERENTES À RECEITAS E DESPESAS DA PREFEITURA JUNTO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – FLY TRANSPARÊNCIA (BETHA SISTEMAS), REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO A PARTIR DE “JANEIRO/2015 ATÉ A PRESENTE DATA”, POR TRATAR-SE DE PORTAL ELETRÔNICO VOLTADO A TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DOS REFERIDOS ATOS DO GOVERNO MUNICIPAL.

REQUER A RETIRADA DE PAUTA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES SILVIO - JURACI E MAURÍCIO - "REVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 001/91 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991".

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E APÓS TER OUVIDO O PLENÁRIO, REQUER NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 “II” DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA INTERESSES PARTICULARES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 23 DE FEVEREIRO À 23 DE MARÇO DE 2016.

SOLICITA O ENVIO DE NOMINATA COMPLETA DOS SERVIDORES ATUALMENTE CONTRATADOS PELO POT (PROGRAMA OPERACIONAL DO TRABALHO) NA ESFERA MUNICIPAL, ACOMPANHADO DE ALUSIVA REFERÊNCIA A ÁREA DE LOTAÇÃO DE CADA UM DOS MESMOS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE BALANCETES FINANCEIROS DA PREFEITURA REFERENTES AO MESES DE ‘DEZEMBRO/2015 E JANEIRO/2016’, BEM COMO O BALANÇO ANUAL – 2015, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ART. 68, INCISO III DA LEI ORGÂNICA, HAJA VISTA O ÚLTIMO BALANÇO REMETIDO SER REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2015.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO PERÍODO DE 01.06 A 15.06.2016. (DERCILIO JOSÉ SEVERGNINI)

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE BALANCETES FINANCEIROS DA PREFEITURA REFERENTES AO MESES DE ‘FEVEREIRO, MARÇO, E ABRIL/2016’, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ART. 68, INCISO II DA LEI ORGÂNICA, HAJA VISTA O ÚLTIMO BALANÇO REMETIDO SER REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO/2016.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N.º 025/2016 QUE VISA INSTITUIR AJUDA DE CUSTO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE CONDUZAM OU ACOMPANHEM ASSISTIDOS PARA OUTROS MUNICÍPIOS.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, PARA INTERESSES PARTICULARES, NO PERÍODO DE 09 DE AGOSTO À 07 DE SETEMBRO DE 2016.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, BEM COMO A MATRÍCULA IMOBILIÁRIA DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO DOS SANTOS VEIGA NO QUAL SE ENCONTRA EDIFICADO O ATUAL POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 829/1989, QUE DISPÕE SOBRE OS PARCELAMENTOS DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, EM RELAÇÃO AOS SEGUINTES LOTEAMENTOS/DESDOBRAMENTOS ARROLADOS.

REQUER EM CONFORMIDADE AO QUE GARANTE O ART. 55, II, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, A CONCESSÃO DE LICENÇA DE SUAS ATIVIDADES NA VEREANÇA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, NO PERÍODO COMPREENDIDO DE “16 DE AGOSTO À 14 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.”

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DA “PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR FRANCISCO JURACZEKY”.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DE “PROCESSO LICITATÓRIO QUE TENHA POR FIM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAÇAMBA” NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2016.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS – SR. VALDECIR CATAFESTA, COM ESCOPO DE SOLICITAR SEU COMPARECIMENTO JUNTO AOS TRABALHOS DA 06.ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NA DATA DE “05 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO”, EM CONFORMIDADE AO QUE PRECEITUA O ART. 88, IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM O FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE ASSUNTOS AFINS A ÁREA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ESCOPO DE SOLICITAR O ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS REFERENTES À APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO, CALHADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS N.ºS 2.226/2014, 2.277/2015, E 2.316/2016.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM ESCOPO DE SOLICITAR O ENCAMINHAMENTO DE ELUCIDAÇÕES ACERCA DO MONTANTE DOS VALORES ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO, ORIUNDOS DOS RECURSOS DA COSIP ‘PAGOS’ PELOS MUNÍCIPES, BEM COMO SOBRE OS MOTIVOS DA NÃO APLICAÇÃO DOS ALUSIVOS VALORES NOS DECORRENTES SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.

REQUER LICENÇA PARA INTERESSES PARTICULARES NO PERÍODO DE 13 DE SETEMBRO À 11 DE NOVEMBRO DE 2016.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA CONVÊNIO N.º 12.257-2, DO PERÍODO REFERENTE A “01/01/2016 À 31/08/2016.”

REQUER A DESTINAÇÃO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE RELAÇÃO DE EMPENHOS LIQUIDADOS E NÃO LIQUIDADOS E RESPECTIVAS ORDENS DE PAGAMENTO ALUSIVOS AO PERÍODO DE 2015 E 2016, ACERCA DE REPASSES INERENTES A PARTE PATRONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA SITUAÇÃO RELATADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO OFÍCIO N° 016/2016 (ANEXANDO CÓPIA DO MESMO), BEM COMO INFORMAÇÕES ACERCA DE QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PELO PODER EXECUTIVO PARA QUE OS PAGAMENTOS DEVIDOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SEJAM REGULARIZADOS.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, PARA INTERESSES PARTICULARES, NO PERÍODO DE 18 DE OUTUBRO E 18 DE NOVEMBRO DE 2016 (JURACI)

REQUERIMENTO SOBRE QUESTÃO DE ORDEM

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA INTERESSES PARTICULARES, NO PERÍODO DE 15 DE NOVEMBRO À 15 DE DEZEMBRO DE 2016.

REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA INTERESSES PARTICULARES, NO PERÍODO DE 22 DE NOVEMBRO À 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO AO SR. PREFEITO, COM VIAS AO FORNECIMENTO DA ÚLTIMA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVENTUÁRIOS BENEFICIADOS DO PROGRAMA (POT), ACOMPANHADA DA RESPECTIVA DATA DE CONTRATAÇÃO DE CADA UM.

CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, PARA INTERESSES PARTICULARES

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, PARA INTERESSES PARTICULARES (JURACI ALLIEVI)

CRIA A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA DE VEREADORES E Á A SUA DENOMINAÇÃO (ALFONSO SOBCZACK)