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ALTERA O CADASTRO DE VEICULOS DE VEREADORES E FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL, PARA USO EM VIAGENS OFICIAIS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023

Projeto de Lei Complementar nº 01/2025: Acrescenta dispositivos ao Art. 5º e Art. 69 da Lei Complementar nº 077, de 04 de abril de 2019 e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 073 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA.

Altera, Inclui e extingue dispositivos da Lei Complementar nº 068 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe do regime jurídico estatutário para servidores integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes executivo e legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do município de Major Vieira.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 71, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do município de Major Vieira.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2025: Dispõe sobre a concessão de gratificação de função aos servidores públicos municipais da área da saúde designados como responsáveis técnicos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2025: Revoga na integralidade a Lei Complementar Municipal nº 37/2013, altera dispositivos da Lei Complementar nº 68/2017, incluindo novo cargo de assessor jurídico, e dá nova redação ao §2º do Art. 29 da Lei Complementar nº 68/2017 e ao § 1º do Art. 83 da Lei Complementar nº 71/2017.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 72, de 19 de dezembro de 2017, para ajustar carga horária de cargos existentes e criar novo cargos no quadro de pessoal do município de Major Vieira.

Projeto de Lei Complementar nº 08/2025: Altera a carga horária do cargo de fisioterapeuta e cria o cargo de assistente social no âmbito do poder executivo municipal de Major Vieira, alterando a Lei Complementar Municipal nº 71, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 09/2025: Altera a acresce dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 081, de 07 de janeiro de 2020, que instituiu o Plano Diretor do Município de Major Vieira - SC.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2025: Dispõe da criação de cargos na Lei Complementar nº 68/2017, que estabelece o regime jurídico estatutário para servidores integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes executivo e legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do Município de Major Vieira.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2025: Altera atribuições dos cargos em comissão constantes no Anexo V da Lei Complementar nº 068 de 20 de dezembro de 2017, que Dispõe do Regime Jurídico estatutário para servidores integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes executivo e legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do Município de Major Vieira.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 117, de 11 de junho de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2025: Altera o anexo VII da Lei Complementar nº 071, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos servidores do Município de Major Vieira/SC, para modificar a escolaridade exigida para o cargo de técnico de referência.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2025: Dispõe sobre o emprego público no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 15/2025: Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e comissionado no âmbito da administração pública direta do município de Major Vieira, com alterações nas Leis Complementares nº 071/2017 e nº 068/2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 16/2025: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 069, de 16 de agosto de 2017, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Major Vieira, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 017/2025: Acrescenta vagas, cria e extingue cargos, altera vencimento dos cargos que especifica e os anexos da Lei Complementar nº 71, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre "Plano de Cargos, carreiras e remuneração do município de Major Vieira" e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 18/2025: Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no âmbito da autarquia do Hospital Municipal de Major Vieira, altera os Anexos III, V, VII e X da Lei Complementar nº 073/2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 19/2025: Dispõe sobre a não incidência e a concessão de isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) ao imóvel da Cooperativa Agroindustrial Alfa, localizado no município de Major Vieira/SC, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 20/2025: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 072/2017, com as alterações posteriores advindas da Lei Complementar nº 102, de 03 de maio de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Major Vieira.

Projeto de Lei Complementar nº 21/2025: Altera a classificação registral do imóvel de matrícula nº 45.101, localizado na rodovia SC 477, Km 20, na localidade de Rio Bonito, de rural para urbano, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 22/2025: Dispõe sobre a criação da política municipal de desenvolvimento econômico e inovação e cria o Programa de Inovação do Município Major Vieira/SC, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 23/2025: Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) no município de Major Vieira e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 24/2025: Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no município de Major Vieira e dá outras providências.

ACRESCENTA O ARTIGO 270-A, NA LEI COMPLEMENTAR 09, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, DISPONDO SOBRE A PERMISSÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 01/2025: Dispõe sobre o auxílio alimentação para os motoristas da Prefeitura de Major Vieira em viagens a serviço.

Projeto de Lei nº 02/2025: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 073 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da autarquia do hospital municipal de Major Vieira.

Projeto de Lei nº 03/2025 - Dispõe sobre a criação da fundação municipal de esportes de major vieira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 04/2025: Altera, Inclui e extingue dispositivos da Lei Complementar nº 068 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe do regime jurídico estatutário para servidores integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos poderes executivo e legislativo, das autarquias e das fundações públicas, do município de Major Vieira.

Projeto de Lei nº 05/2025: Dispõe sobre a realização de avaliação médica periódica e exame toxicológico pelos motoristas do quadro de servidores do município de Major Vieira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 06/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 71, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do município de Major Vieira.

Projeto de Lei Municipal nº 07/2025: Dispõe sobre o serviço instalação de caráter assistencial de poços semi-artesianos comunitários para familias cadastradas no cadastro único (CADÚNICO), com deficiência hídrica no município de Major Vieira, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 08/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Santa Cruz de Canoinhas para prestação de serviços de assistência obstétrica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 09/2025: Dispõe sobre a autorização para pagamento de despesas relativas a exercícios anteriores e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10/2025: Dispõe sobre a concessão de gratificação de função aos servidores públicos municipais da área da saúde designados como responsáveis técnicos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 11/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 333.400,00).

Projeto de Lei nº 12/2025: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.260, de 09 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do auxílio moradia, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 13/2025: Autoriza o chefe do poder executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos financeiros e a cedência de estagiários municipais e autoriza abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências.

Projeto de Lei nº 14/2025: Declara o canudinho de abóbora como patrimonio cultural de natureza imaterial do município de Major Vieira.

Projeto de Lei nº 15/2025: Concede recomposição salarial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 16/2025: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e contém outras providências (R$ 3.730.762,11).

Projeto de Lei nº 17/2025: Institui o vale-alimentação aos servidores públicos municipais de Major Vieira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 18/2025: Dispõe sobre a extinção do Fundo Rotativo Municipal de Habitação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 19/2025: Revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 37/2013 e da Lei Complementar nº 68/2017, e dá nova redação ao §2º do Art. 29 da Lei Complementar nº 68/2017 e ao §1º do Art. 83 da Lei Complementar nº 71/2017.

Projeto de Lei nº 20/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro ao corpo de bombeiros militar de Santa Catarina para manutenção do serviço de bombeiro comunitário e estabelece outras providências, nos termos da Lei Estadual nº 17.202/2017.

Projeto de Lei nº 21/2025: Autoriza o Poder Executivo a adquirir a imóveis e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 22/2025: Inclui órgão e unidade orçamentária, no plano plurianual - PPA, na Lei de diretrizes orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA, autoriza a abertura de crédito adicional especial e contém outras providências.

Projeto de Lei nº 23/2025: ALTERA VALORES DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA, DEFINIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2008/2010 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010.